Com 85% dos votos, "Chapa Liderança no Judiciário" é eleita na Assetj

Com 85% dos votos, "Chapa Liderança no Judiciário" é eleita na Assetj

Aconteceu, no último dia 04, eleições gerais para a Diretoria Executiva, Conselhos Deliberativo e Fiscal da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), para o triênio 2008/2010. Os associados votaram nos prédios da Capital (Conselheiro, Consolação, Barra Funda e Ipiranga), além de Guarulhos (Grande São Paulo), Campinas e Ribeirão Preto. Também houve votos postais.

Concorreram duas chapas: a "Liderança no Judiciário" capitaneada pelo atual presidente da Entidade, José Gozze e a "Coragem e Renovação", cujo candidato à presidência era o conselheiro Edson de Oliveira Cavalcante.

Com 84,5% dos votos válidos, os associados mantiveram a atual equipe que venceu em todas as sedes regionais, bem como na Capital e nos votos postais enviados pelo Interior. Na Capital e nos votos postais, a média de votos da chapa vencedora manteve-se acima dos 80%. Em Guarulhos, na Grande São Paulo, o índice foi de 93%. Em Campinas, o percentual atingiu 98% e em Ribeirão Preto, a "Chapa Liderança no Judiciário", obteve 100% do total dos eleitores.

O presidente José Gozze, eleito para o seu sexto mandato, avaliou o resultado como o reconhecimento de um trabalho feito. "Estamos aqui, todos esses anos, sempre em defesa dos servidores do Judiciário e do funcionalismo em geral. Ficamos felizes não apenas com a reeleição, mas com a avaliação positiva do que temos feito". Gozze também ressaltou o comportamento ético da chapa adversária. "Foi uma eleição limpa, democrática, tranquila e quem ganha com isso é a Associação".

A apuração teve início na noite do próprio dia de votação e se encerrou na sexta (05), tendo os resultados sido proclamados em seguida pela Comissão Eleitoral.

Confira todos os membros da "Chapa Liderança no Judiciário" - BIÊNIO 2008/2010

Diretoria Executiva

Presidente: José Gozze (Aposentado)

Vice-Presidente: Mário Stival Júnior (Ipiranga / Sorocabanos)

Secretária Geral: Magaly Bruxellas (Aposentada)

1º Secretário: Sylvio José Miceli Júnior (Barra Funda)

2º Secretária: Patrícia Carla Carlini e Silva (Guarulhos)

Diretor Financeiro: Sebastião José Dos Santos (Aposentado)

1ª Tesoureira: Marilda Áquila (Palácio Da Justiça)

2º Tesoureiro: Euclides de Castro (Aposentado)

Conselho Deliberativo

Membros Efetivos

1 José Rodrigues de Mattos (Aposentado)

2 Marilene Carvalho Souza (Ipiranga / Sorocabanos)

3 Luiz Eduardo Pinto Sales (Ipiranga / Sorocabanos)

4 José Américo Neto (Aposentado)

5 José Carlos Colamego (Campinas)

6 Antonio Costa (Aposentado)

7 Severino Jorge Ferreira Filho (Barra Funda)

8 Adriano Blanc de Barros (Tatuapé / Melo Peixoto)

9 João Santiago Moreira Filho (João Mendes)

10 Elaine Cresta da Silva (Rio Claro)

11 João Marcelo de Araújo (Palácio Da Justiça)

Membros Suplentes

1 Clóvis Gama (Aposentado)

2 Dilene Sanchez Coronato (Palácio Mauá)

3 Luiz Márcio Machado Suardi (Praia Grande)

4 José Matias Soares Neto (Brotas)

5 César Augusto Albertino (João Mendes)

6 Douglas Katumi Suguihz (Consolação)

7 Isabel Natalina Dias (Palácio Mauá)

8 Elza Hilário Cardoso (Aposentada)

9 Ana Maria de Castro Elias (Aposentada)

10 Sonia Maria Sassano (Aposentada)

11 Rubens Demane (Aposentado)

Conselho Fiscal

Membros Efetivos

1 José João da Silva (Aposentado)

2 Roberto Simoni (Aposentado)

3 Sozara Alves (Palácio Mauá)

4 Isaías Celestino (Aposentado)

5 Juliana Cristina De Souza (Ipiranga / Sorocabanos)

Membros Suplentes

1 Milton Ciles Ferragônio (Consolação)

2 Roseli Aparecida da Silva (Palácio Da Justiça)

3 Maria Cristina da Silva (Ipiranga / Sorocabanos)

4 Rita de Cássia Viana Moraes (Tatuapé / Melo Peixoto)

5 Alvina Graca Fortes (Aposentada)

É NA QUINTA, DIA 04!!! CHEGOU A HORA!!!

Na próxima quinta, dia 04 de outubro, teremos eleições na Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ), entidade a qual pertenço e orgulho-me em trabalhar há quase 9 anos. Peço aos amigos que ajudem-nos na divulgação. Todos conhecem o meu trabalho, e muito mais o trabalho do José Gozze, do Julio Bonafonte, enfim, destas pessoas que se dedicam, dia após dia, na luta em defesa do funcionalismo e da boa prestação dos serviços públicos.

Sabemos que temos um trabalho realizado, mas muito mais a realizar. Sabemos, também, que temos o que mostrar em todos estes anos.

Portanto, quem nos conhece, sabe do trabalho, das conquistas e da capacidade renovada de luta, peço-lhes o apoio.

Em nosso blog você acompanha nossos boletins, informativos, notícias, apoiadores... TUDO... sempre em defesa dos servidores do Judiciário!

Visitem nosso Blog de Campanha: http://www.liderancanojudiciario.blogspot.com/

Abraços
Sylvio Micelli

O Vereador Carlos Neder também apóia esta luta!

MANDATO APÓIA CHAPA LIDERANÇA DO JUDICIÁRIO

O mandato Carlos Neder apóia a chapa Liderança do Judiciário, nas eleições da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ), no dia 4 de outubro. Para saber mais sobre a chapa, acesse : http://www.liderancanojudiciario.blogspot.com/.

Análise do mérito do Mandado de Segurança da ASSETJ terá início na manhã desta quarta (03)

Análise do mérito do Mandado de Segurança da ASSETJ terá início na manhã desta quarta (03)

Após a grande vitória da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ), ocorrida na semana passada, está marcada para a manhã desta quarta (03), às 10 horas, o início da análise do mérito do Mandado de Segurança que a Entidade impetrou contra a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O Mandado, impetrado no final do mês de julho, tem como escopo exigir que o Órgão Especial aprove a consignação em Orçamento do índice de reposição salarial de 26,39%. Este percentual foi aprovado pelo próprio Pleno em 2004, mas não foi cumprido. Tal atitude foi o estopim da maior greve da categoria que durou 91 dias.

Na semana passada, os trabalhos começaram apontando empate na análise da ação com voto contrário do relator, Desembargador Palma Bisson e voto favorável do Desembargador Ivan Sartori. Bisson alegou que o Mandado de Segurança da ASSETJ não deveria prosseguir, tendo em vista que, em seu entender, o Mandado não era competente para "a cobrança de débitos pretéritos". O relator votou pela extinção do feito sem análise do mérito.

Duas semanas depois, o desembargador Ivan Sartori votou pelo conhecimento da ação, afastando a extinção e opinando que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sâo Paulo também deveria figurar como polo passivo, ou seja, impetrado da demanda.

O desembargador Oscarlino Moeller, então, pediu vistas do processo. Ao proferir seu voto, Moeller manteve a decisão do relator, entendendo que deveria ser feita uma ação de cobrança. Após o voto do desembargador Oscarlino Moeller, Ivan Sartori pediu a palavra para reiterar seu voto e cobrar, mais uma vez, a responsabilidade do Pleno por tratar-se de uma "prestação de fato", por conta de uma decisão do próprio Pleno em 2004.

Em seguida houve manifestação do desembargador Valter Guilherme que entedeu que "o TJ tem mesmo que incluir no Orçamento a verba necessária para aludir o pagamento que esta Corte decidiu". Afirmou, ainda, que o Mandado de Segurança foi criado para dar garantias contra "a violação de um direito líquido e certo". Guilherme deu conhecimento à ação e empatou a votação em 2 a 2.

Munhoz Soares desempatou a votação favoravelmente à ASSETJ e aos servidores. Alegou que os "reflexos financeiros são futuros e não passados". Até o final foi uma chuva de votos favoráveis ao prosseguimento da análise do mérito do Mandado de Segurança, sendo que apenas o desembargador Barbosa Pereira votou contrário.

O resultado de 16 X 3 foi amplamente comemorado por servidores da ativa e aposentados, mesmo dentro das limitações de uma sessão plenária.

Após o resultado final, o desembargador Toledo César, fez uma referência aos servidores cobrando agilidade na decisão da matéria. "Os servidores estão ansiosos pela decisão e já acompanharam no mínimo dez sessões desta Plenária". Munhoz Soares também pediu urgência na análise.

Amanhã, o relator Palma Bisson deverá analisar o mérito do Mandado e a concessão da liminar. O desembargador Ivan Sartori já declarou que votará em separado.

Na semana retrasada, a Assetj encaminhou um terceiro memorial aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. José Gozze, presidente da Assetj, comemorou a decisão mas alerta que a vitória ainda não é plena. "A ASSETJ, seus associados e demais servidores devem permanecer em todas as sessôes. Demos um grande passo rumo à vitória mas não podemos, nem devemos arrefecer nossa luta" e convida todos a participar da próxima Sessão Plenária que ocorre amanhã.

A Assetj, independente de quando ocorrer a próxima votação, manterá sua concentração todas as quartas na sessão do Órgão Especial.

Comissão Consultiva Mista do Iamspe promoverá ato no final de novembro no Palácio dos Bandeirantes

Comissão Consultiva Mista do Iamspe promoverá ato no final de novembro no Palácio dos Bandeirantes

Em reunião ocorrida na semana passada, a Plenária de Entidades que formam a CCM Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) aprovou a realização de um Ato Público em Defesa do Instituto. O evento está marcado para o dia 29 de novembro, às 14 horas em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Na manhã do mesmo dia, a CCM vai realizar uma Audiência da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe na Assembléia Legislativa.

A decisão foi tomada pelos participantes após analisarem a realização de um Encontro Estadual como aconteceu nos três anos anteriores. O ex-presidente da CCM, professor Marcos Francisco Alves, do Sindicato Apeoesp e da CR Araçatuba propôs que a Comissão Consultiva Mista terminasse este ano com a realização de um ato para cobrar uma posição definitiva do governo em relação à contribuição paritária para o Instituto. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Segundo o presidente da CCM, Sylvio Micelli da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), o ano se encaminha para um final com resultados altamente positivos. Segundo ele "o Iamspe passa por efetivo processo de informatização com a criação de uma nova Central de Relacionamento, tivemos o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, trabalhamos em defesa do laboratório do HSPE, participamos de diversas reuniões e audiências pelo Interior e, recentemente, tivemos nada menos que oito deputados da Comissão de Saúde da Assembléia, presentes no Iamspe reconhecendo, efetivamente, que sem recursos, tudo aquilo que se pretende não surtirá o efeito desejado". Micelli observa que a Superintendência e as Diretorias do Iamspe tem realizado um trabalho importante. "Não podemos negar que a informatização do Instituto e a criação da Central de Atendimento, que possibilita a marcação de consultas por telefone, Internet, ou tótens no HSPE, é uma grande conquista do servidor feita pela atual gestão do Iamspe, mas a crescente demanda só poderá ser atendida se, além de uma administração eficaz, existirem recursos".

Sylvio Micelli volta a criticar o descaso governamental. "Reitero que aguardamos do governador José Serra, não só recursos para ampliar e descentralizar a prestação do atendimento médico-ambulatorial aos nossos servidores, bem como a definição se o Iamspe permanecerá na Secretaria da Saúde ou se passará para a Gestão". Para finalizar ele reitera o convite às Comissões Municipais e Estaduais, além de suas entidades representativas para que participem de todas as audiências marcadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) conforme calendário abaixo:

Calendário para audiências públicas do Orçamento 2008

O U T U B R O

Dia 22 2ª Feira 10:00h Campinas

Dia 22 2ª Feira 17:00h São Carlos
Dia 23 3ª Feira 10:00h São Bernardo do Campo
Dia 25 5ª Feira 9:30h Bauru

Dia 25 5ª Feira 17:00h Marília
Dia 26 6ª Feira 9:30h Presidente Prudente

Dia 26 6ª Feira 17:00h Araçatuba
Dia 29 2ª Feira 10:00h Sorocaba

Dia 29 2ª Feira 17:00h Itapeva
Dia 30 3ª Feira 10:00h Guarulhos

N O V E M B R O

Dia 06 3ª Feira 9:30h São José dos Campos
Dia 08 5ª Feira 9:30h São José do Rio Preto

Dia 08 5ª Feira 17:00h Barretos
Dia 09 6ª Feira 9:30h Ribeirão Preto

Dia 09 6ª Feira 17:00h Franca
Dia 12 2ª Feira 10:00h Piracicaba
Dia 22 5ª Feira 10:00h Osasco
Dia 23 6ª Feira 10:00h Registro

Dia 23 6ª Feira 17:00h Santos
Dia 27 3ª Feira 14:30h São Paulo

Confira a agenda da Comissão Consultiva Mista do Iamspe

25/10 - Reunião Mensal Ordinária no Anfiteatro B do HSPE às 09 horas

29/10 - Audiência Pública em Sorocaba (a confirmar horário e local)

19/11 - Audiência Pública em São José do Rio Preto (a confirmar)

23/11 - Audiência Pública em Barretos (a confirmar horário e local)

29/11 - Audiência da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe

29/11 - Ato Público no Palácio dos Bandeirantes às 14 horas

Informou Comissão Consultiva Mista do Iamspe

De goleada, Pleno conhece Mandado de Segurança da ASSETJ e analisará o mérito

VITÓRIA - 16 X 3

De goleada, Pleno conhece Mandado de Segurança da ASSETJ e analisará o mérito

Por 16 votos a 3, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sâo Paulo (ASSETJ) conseguiu importante vitória durante sessão do Pleno do TJ, no começo da tarde dessa quarta (26).

Os trabalhos começaram apontando empate na análise da ação com voto contrário do relator, Desembargador Palma Bisson e voto favorável do Desembargador Ivan Sartori. Bisson alegou que o Mandado de Segurança da ASSETJ não deveria prosseguir, tendo em vista que, em seu entender, o Mandado não era competente para "a cobrança de débitos pretéritos". O relator votou pela extinção do feito sem análise do mérito.

Duas semanas depois, o desembargador Ivan Sartori votou pelo conhecimento da ação, afastando a extinção e opinando que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sâo Paulo também deveria figurar como polo passivo, ou seja, impetrado da demanda.

O desembargador Oscarlino Moeller, então, pediu vistas do processo. Hoje, ao proferir seu voto, Moeller manteve a decisão do relator, entendendo que deveria ser feita uma ação de cobrança.
Após o voto do desembargador Oscarlino Moeller, Ivan Sartori pediu a palavra para reiterar seu voto e cobrar, mais uma vez, a responsabilidade do Pleno por tratar-se de uma "prestação de fato", por conta de uma decisão do próprio Pleno em 2004.

Em seguida houve manifestação do desembargador Valter Guilherme que entedeu que "o TJ tem mesmo que incluir no Orçamento a verba necessária para aludir o pagamento que esta Corte decidiu". Afirmou, ainda, que o Mandado de Segurança foi criado para dar garantias contra "a violação de um direito líquido e certo". Guilherme deu conhecimento à ação e empatou a votação em 2 a 2.

Munhoz Soares desempatou a votação favoravelmente à ASSETJ e aos servidores. Alegou que os "reflexos financeiros são futuros e não passados". Até o final foi uma chuva de votos favoráveis ao prosseguimento da análise do mérito do Mandado de Segurança, sendo que apenas o desembargador Barbosa Pereira votou contrário.

O resultado foi amplamente comemorado por servidores da ativa e aposentados, mesmo dentro das limitações de uma sessão plenária.

O Mandado, impetrado no final do mês de julho, tem como escopo exigir que o Órgão Especial aprove a consignação em Orçamento do índice de reposição salarial de 26,39%. Este percentual foi aprovado pelo próprio Pleno em 2004, mas não foi cumprido. Tal atitude foi o estopim da maior greve da categoria que durou 91 dias. O desembargador relembrou essa decisão do Pleno, para justificar o seu voto favorável, além de solicitar, também, a inclusão do órgão como impetrado da demanda.

Após o resultado final, o desembargador Toledo César, fez uma referência aos servidores cobrando agilidade na decisão da matéria. "Os servidores estão ansiosos pela decisão e já acompanharam no mínimo dez sessões desta Plenária". Munhoz Soares também pediu urgência na análise.

Agora, o Mandado de Segurança voltará ao relator Palma Bisson para analisar o mérito do Mandado e a concessão da liminar. O desembargador Ivan Sartori já declarou que votará em separado.

Na semana retrasada, a Assetj encaminhou um terceiro memorial aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. José Gozze, presidente da Assetj, comemorou a decisão mas alerta que a vitória ainda não é plena. "A ASSETJ, seus associados e demais servidores devem permanecer em todas as sessôes. Demos um grande passo rumo à vitória mas não podemos, nem devemos arrefecer nossa luta". Ele já convida todos a participar da próxima Sessâo Plenária que ocorre na próxima quarta, dia 03 de outubro.

A Assetj, independente de quando ocorrer a próxima votação, manterá sua concentração todas as quartas na sessão do Órgão Especial.

CONHEÇA A ÍNTEGRA DO MANDADO DE SEGURANÇA - 27/07/2007

LEIA O PRIMEIRO MEMORIAL ENCAMINHADO AOS DESEMBARGADORES - 06/08/2007

LEIA O SEGUNDO MEMORIAL ENCAMINHADO AOS DESEMBARGADORES - 04/09/2007

LEIA O TERCEIRO MEMORIAL ENCAMINHADO AOS DESEMBARGADORES - 20/09/2007

Informou Sylvio Micelli / ASSETJ

JORNAL DA LIDERANÇA NO JUDICIÁRIO - CAPA

JORNAL DA LIDERANÇA NO JUDICIÁRIO - Página 2

JORNAL DA LIDERANÇA NO JUDICIÁRIO - Página 3

JORNAL DA LIDERANÇA NO JUDICIÁRIO - Página 4

ENCARTE LIDERANÇA & LUTA - Parte 1

ENCARTE LIDERANÇA & LUTA - Parte 2

VOTE EM QUEM LUTOU E CONSEGUIU!

ASSETJ encaminha proposta de Emenda a projeto de lei que trata dos depósitos judiciais

ASSETJ encaminha proposta de Emenda a projeto de lei que trata dos depósitos judiciais

Emenda ao Projeto de Lei n° 903/2007

Dispõe sobre transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro do Estado, e dá providências correlatas.

Senhor Deputado

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), a Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) e a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj), no ensejo do encaminhamento do projeto em referência pelo Senhor Governador do Estado, apresenta a Vossa Excelência a proposta de emenda a ser inserido no mesmo, para aperfeiçoamento e solução de gravíssimo problema de pagamento de precatórios alimentares aos servidores públicos do Estado, ativos, aposentados e pensionistas, que sofrem com o vergonhoso calote operado pelos governantes de plantão desde 1998, já completando uma década, com o falecimento de mais de 55.000 credores sem receber o legítimo direito em vida, especialmente se levarmos em consideração a natureza alimentar que são os salários, proventos e as pensões.

PROPOSTA Acrescentar

§ 3° no artigo 1° ...................... Dos valores dos depósitos judiciais e administrativos que são utilizados como operação de empréstimo pelo Banco Oficial do Estado, Nossa Caixa S.A., dos juros auferidos vinte e cinco por cento serão destinados exclusivamente ao pagamento dos precatórios alimentares, sem prejuízo do aporte a que se referem os decretos 46933 de 19 de junho de 2002 e 51634 de 7 de março de 2007. § 4º no artigo 1º ...................... A transferência dos valores a que se refere o disposto no parágrafo anterior, será efetuado pelo Banco Nossa Caixa S.A. à conta única de Tesouro do Estado até o dia 15 de cada mês, com demonstrativo mensal, devendo obrigatoriamente a Procurador Geral do Estado utilizou os recursos financeiros no mesmo mês ao pagamento dos precatórios alimentares.

JUSTIFICATIVA No que se refere a inserção dos parágrafos 3° e 4° ao artigo 1° na proposta original, a justificativa maior é a de buscar suprir as necessidades financeiras, para que a fila que se destina o pagamento dos precatórios alimentares, tenham um acréscimo decorrente de parte dos juros auferidos pelo banco oficial depositário sobre os empréstimos do capital – conta depósitos judiciais.

Evidencia-se que a proposta em nada onera o Estado, nem descapitaliza o Banco Nossa Caixa S.A. e o respectivo montante da conta depósito Judicial, mas única e exclusivamente distribui parte dos juros para fazer frente ao passivo do pagamento dos precatórios alimentares, diminuindo o tempo final de quitação, o que é fator fundamental diante do quadro caótico de pagamentos.

Não é justo que, do valor destinado a conta depósitos judiciais o banco se utiliza da operação de empréstimos inclusive aos próprios detentores de crédito de precatórios alimentares, lucrando com os juros integrais do capital pertencentes ao próprio Estado e aos depositantes.

O valor do depósito judicial como poderá se observar em 2006 – D.O. de 3/6/2006, já representava 11,2 bilhões em dezembro/2005, hoje aproximando-se dos 14 bilhões e o crédi mais fácil, empresta aos servidores, com taxa de 4,25 até 4,95 ao mês, ou seja, o valor de R$ 10.00000 em 24 meses, a taxa de juros corresponderá a 73,08% - Vide balanço e folheto de propaganda, respectivamente em anexo.

O que se pretende é apenas, 25 % uma terça parte desse lucro, para quitar o pagamento dos precatórios alimentares, repita-se não pagos desde 1998, há 10 (dez) anos, penalizando os idosos com mais de 55.000 já falecidos.

São Paulo, 17 de setembro de 2007.

JOSÉ GOZZE

PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA

JULIO BONAFONTE

PRESIDENTE CONSELHO DELIBERATIVO

Informou Sylvio Micelli / ASSETJ

ASSETJ encaminha novo memorial a desembargadores do Pleno do TJ/SP

ASSETJ encaminha novo memorial a desembargadores do Pleno do TJ/SP

Após o voto do Desembargador Ivan Sartori que empatou o julgamento do Mandado de Segurança que a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) impetrou contra a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a entidade encaminhou nesta quinta (20), mais um memorial refletindo o voto de Sartori e ratificando a posição da Assetj em relação ao pleito em defesa da categoria.

O Mandado, impetrado no final do mês de julho, tem como escopo exigir que o Órgão Especial aprove a consignação em Orçamento do índice de reposição salarial de 26,39%. Este percentual foi aprovado pelo próprio Pleno em 2004, mas não foi cumprido. Tal atitude foi o estopim da maior greve da categoria que durou 91 dias.

O julgamento teve início no final do mês passado com o voto contrário do relator, Desembargador Palma Bisson, que alegou que o Mandado não serve para cobrar dívidas passadas. Naquela sessão, o Desembargador Ivan Sartori pediu vistas do processo. Ontem, durante a sessão do Pleno, o desembargador empatou a votação. Em sua análise, Sartori resgatou o mérito do pleito da Assetj. Segundo ele, trata-se de uma "prestação devida pelo Pleno que tem obrigação de fazer", numa alusão ao Artigo 632 do CPC ("Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo").

Após o voto de Ivan Sartori, o Desembargador Oscarlino Moeller pediu vistas do processo.

A Assetj, independente de quando ocorrer a próxima votação, manterá sua concentração todas as quartas na sessão do Órgão Especial.

Conheça o Terceiro Memorial encaminhado aos Desembargadores - 20/09/2007

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR

INTEGRANTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

MANDADO DE SEGURANÇA: Nº 151.526.0/8-00
IMPETRANTE: ASSETJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

O Mandado de Segurança impetrado pela ASSETJ, objetivando a obrigatória inclusão da verba necessária no Orçamento de 2008, para vinculadamente efetuar o pagamento neste ano, o percentual correspondente à diferença de 26,39% reconhecido pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, conforme comunicado publicado no D.O.J de 04/06/2004 e o pago pela Resolução nº 189 de 29/09/2004,com a devida correção, cuja segurança merece ser concedida diante da razão e se impõe incontestavelmente pelo “FUMUS BONI JURIS “

É de fundamental importância para o deslinde da questão que não se trata de cobrança pretérita, de pleno conhecimento deste Advogado, nem utilizar-se do remédio jurídico do Mandado de Segurança para cobrar atrasados do legítimo pagamento devido desde de 2004, que evidentemente seria em ação ordinária de cobrança.

Iniciado o Julgamento pelo Plenário aos 29 de agosto passado, o Excelentíssimo Senhor Relator Desembargador Palma Bisson julgou extinto o respectivo MANDADO DE SEGURANÇA, por entender que esse instrumento jurídico não pode ser utilizado para cobranças pretéritas, tendo a seguir o Excelentíssimo Desembargador Ivan Sartori solicitado vista para melhor exame, com a continuação do julgamento aos 19 de setembro passado, proferindo Sua Excelência o correto voto a favor da IMPETRANTE, e a seguir o Excelentíssimo Desembargador Oscarlino Moeller pedido vista, suspendendo o julgamento.

O voto do Excelentíssimo Desembargador Ivan Sartori com muita precisão examinou o legítimo direito, caracterizando-o como cumprimento da obrigação de fazer em razão do já decidido e reconhecido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, conforme comunicado publicado no D.O.J de 04 de junho de 2004 para o percentual pago, objeto da Resolução nº 189/04 de 22 de Setembro de 2004, entendendo ainda que o Plenário também é responsável pelo descumprimento da sua própria decisão, o que por si só dispensava até o próprio julgamento do mérito, pela existência do título executivo.

Sem dúvida alguma cristalina e incontestável a decisão do Excelentíssimo Desembargador Ivan Sartori que retrata quer a responsabilidade, quer o mérito já decidido pelo Órgão Especial aos 02 de junho de 2004 – D.O.J. 04/06/2004, como alicerce para concessão da segurança com a inclusão do valor devido no orçamento de 2008, para cumprir o que não foi cumprido.

Evidentemente que a aprovação do orçamento do exercício de 2008, a ser encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça ao Chefe do Poder Executivo, é objeto de aprovação dos Membros do Órgão Especial que ao conceder a segurança pleiteada com a inclusão da verba necessária, suprirá a omissão do descumprimento e a decisão judicial terá que ser cumprida pelo Senhor Governador do Estado, sem corte financeiro, o que solucionará a dívida com os impetrantes.

O quadro de gastos com despesas totais com o Pessoal do Poder Judiciário demonstra que diante do comportamento é possível para exercício futuro de 2008, o atendimento sem ofensa à Lei Complementar nº 101/2000 – Responsabilidade e Gestão Fiscal, que destina até 6%, como a seguir poderá se constatar:

Exercícios
1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
3º Quadrimestre

2004 Despesas Totais
5,01%
4,67%
4,36%

2005

Despesas Totais
4,09%
3,90%
3,96%

2006

Despesas Totais
4,17%
4,38%
4,33%

2007

Despesas Totais


4,24%

Convictos de que Vossa Excelência se convencerá das mesma razões contidas no voto do Excelentíssimo Desembargador Ivan Sartori para conceder a SEGURANÇA pleiteada, com a inclusão da verba necessária no exercício orçamentário de 2008, transformando o já decidido em efetivo cumprimento, aguardam confiantemente a continuidade do julgamento.

São Paulo, 21 de setembro de 2007.

JULIO BONAFONTE
OAB/SP 123.871

JOSÉ GOZZE
IMPETRANTE

CONHEÇA A ÍNTEGRA DO MANDADO DE SEGURANÇA - 27/07/2007

LEIA O PRIMEIRO MEMORIAL ENCAMINHADO AOS DESEMBARGADORES - 06/08/2007

LEIA O SEGUNDO MEMORIAL ENCAMINHADO AOS DESEMBARGADORES - 04/09/2007

Informou Sylvio Micelli / ASSETJ

Direitos de pessoas doentes. Isso interessa ao seu bolso.

Direitos de pessoas doentes. Isso interessa ao seu bolso.
Lisena Venturini (*)

Vocês sabiam que qualquer pessoa que sofra de paralisia, câncer, lepra, AIDS e uma série de outras doenças incapacitante seja total ou parcialmente, têm direitos a isenções de impostos, taxas, desconto no preço para compra de carros adaptados, passe livre em metrô e transporte coletivo, remédios gratuitos etc?

Pois eles têm. Uma amiga minha descobriu há muito pouco tempo, que estava com câncer de mama, começou a fazer pesquisas sobre tratamentos e descobriu um livro, escrito por uma advogada que também teve câncer de mama, sobre todos os direitos que essas pessoas têm e ninguém divulga.

Entre os direitos que podem ser requeridos estão:
- Aposentadoria integral (mesmo sem contar com o tempo necessário de contribuição ao INSS);

- Isenções de IR; CPMF; Contribuição Previdenciária etc.

- Se houver deficiência física: isenção de IPI; ICMS; IOF e IPVA (isenção VITALÍCIA de IPVA) na compra de carro especial, ou adaptado'. O preço do carro, nesses casos, cai em 30%. (trinta por cento)

- Direito ao saque total de FGTS e fundos PIS ou PASEP

- Direito da quitação de valor financiado (ANTERIOR À DOENÇA, CLARO) para compra de imóvel

- Atendimento médico domiciliar- Remédios gratuitos etc.

Para mais detalhes, procurem o livro: 'Câncer Direito e Cidadania', de autoria da advogada Antonieta Barbosa, publicado pela Editora ARX. ou entrem no site http://www.sboc.org.br/, cliquem em "paciente com câncer" e também terão todas as informações acima citadas.

O livro e o site contém todas as informações sobre todas as doenças que são beneficiadas por leis que nós desconhecemos, que não são divulgadas, além dos procedimentos que devem ser adotados para receber tais benefícios.

É IMPORTANTE DARMOS DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS QUE TEMOS NESTE PAÍS, AINDA MAIS PARA PESSOAS QUE REALMENTE NECESSITAM!

DIVULGUEM! VOCÊ PODE AJUDAR UMA PESSOA QUE NECESSITA SEM SAIR DE CASA.

VOCÊ SABIA????? Qualquer pessoa que sofra de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (aids) ou hepatopatia grave: Tem direito a ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, além de outros impostos, taxas, desconto no preço para compra de carros adaptados, remédios gratuitos, etc..., mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria. DIVULGUE para seus colegas e familiares Para mais informações, orientação e forma de proceder entre em contato com nossa Diretoria de Aposentados.

Fonte: DIRAT/FNDE/Ministério da Educação

(*) A autora é aposentada do TJ-SP e vice-presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ)

Não defender a saúde do funcionalismo é burrice

Não defender a saúde do funcionalismo é burrice

Sylvio Micelli

Na semana passada tivemos dois eventos importantes que mostraram o descaso do Poder Executivo com a saúde do funcionalismo. Primeiro, a Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, capitaneada pelo deputado Adriano Diogo (PT), reuniu-se com a superintendência do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, nosso estimado Iamspe, uma das principais causas de nossa luta cotidiana.

Fui convidado a participar da reunião para ratificar aquilo que eu, e os meus companheiros de Comissão Consultiva Mista, já sabem. Sem recursos, o Iamspe definhará até a sua extinção.
Devo ressaltar aqui, que desde de que assumiu o cargo de superintendente, José Carlos Ramos de Oliveira e sua equipe, têm demonstrado uma vontade de recuperar o Iamspe, que não havia visto em seus antecessores. Realizaram um projeto denominado Planejamento Estratégico e informatizaram o Instituto. Coisas inimagináveis há pouco tempo, como a marcação de consultas pela Internet e o acompanhamento online de todos os atendimentos já são realidade.

Entretanto, com a sempre crescente demanda, toda boa idéia será natimorta se os recursos financeiros não forem repassados ao Iamspe. O Instituto vive uma espécie de limbo jurídico. Não pode ser agraciado pelas benesses do Sistema Único de Saúde, porque não presta atendimento médico a todos os cidadãos. Por outro lado, nós, servidores públicos e únicos financiadores do Iamspe ficamos a ver navios aguardando por um contribuição paritária do Governo do Estado que nunca veio, históricamente desde 1952, quando o Iamspe foi criado com o nome de Damspe.

Hoje, são R$ 408 milhões anuais que vêm apenas da contribuição dos servidores públicos com 2% mensais de seus vencimentos. Durante a reunião, questionei os senhores parlamentares, especialmente os da base governista, se o aporte de mais R$ 400 milhões é muita coisa para o Governo. Ora, se analisarmos o Orçamento de 2007, da ordem de R$ 90 bilhões e, pior, se pegarmos apenas o superávit apurado nos oito primeiros meses do ano, pouco acima de R$ 5 bilhões, os servidores públicos querem algo em torno de 0,3% do Orçamento global do Estado o que, convenhamos, trata-se de uma ninharia.

É chegada a hora. Ou o Executivo cumpre com sua responsabilidade de empregador e auxilia na prestação do atendimento médico-ambulatorial aos seus servidores, ou estaremos eternamente na figura do cachorro que corre atrás do próprio rabo. Pior. Não preservar a saúde do funcionalismo é uma grande burrice. Já tivemos um governador médico (Geraldo Alckmin/PSDB) e hoje temos um governador (José Serra/PSDB) que se jacta de sua passagem pelo Ministério da Saúde. Será que teremos a solução que a CCM Iamspe luta por mais de duas décadas?

Só assim, será possível reverter o atual quadro de déficit no atendimento do Iamspe. Com mais recursos haverá a possibilidade de novos convênios, descentralizando o atendimento no Hospital do Servidor Público Estadual (Francisco Morato de Oliveira). Será possível implementar políticas de saúde como a prevenção de doenças do trabalho, para que se reverta um foco equivocado que temos na nossa sociedade: cuidamos da doença, porque não tratamos da saúde. E até neste caso, o Executivo também é responsável e omisso, ao longo dos anos. Imagine só a seguinte situação. Numa sala de aula, com 35 alunos, como pleiteam nossos amigos da Educação e munido de um microfone, o professor terá muito mais capacidade de desempenhar suas funções. Hoje, o Estado prefere pagar por um exame vocal, muito mais caro do que se tivesse preservado a saúde de seu servidor. É ou não é, um ato equivocado?

O Iamspe só cumprirá efetivamente sua missão, se tivermos mais recursos e um novo modelo de gestão acabando com um anacronismo hospitalocêntrico. E é esta luta, incansável, que deveremos manter. Enfim, a reunião com a CSH da Alesp só terá sido positiva se os parlamentares lá presentes, realmente, cumprirem com sua missão. Ou seja. Trabalhar por mais recursos para o Instituto, refutar projetos que onerem o Iamspe, convencer seus pares de que o Instituto é necessário e referência no atendimento de diversas especialidades e participarem de forma contundente da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, na incansável luta pela saúde do funcionalismo público.

Ainda piorDois dias depois, a convite do vereador paulistano Carlos Neder (PT), participei da cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Hospital do Servidor Público Municipal. Confesso que desconhecia a realidade do HSPM. Muitos colegas servidores desta cidade-estado vieram falar comigo que a situação deles é ainda pior que a do servidor estadual. O modelo hospitalocêntrico é ainda mais contundente e, para piorar a situação, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) encaminhou um projeto que isenta o servidor municipal da contribuição. Tal isenção é repudiada pelas próprias entidades representativas de servidores públicos da cidade de São Paulo.

Afinal, o que pretendem nossos governantes? Terceirizar? Sugar as forças do servidor até ele não mais poder servir ao Estado e ao cidadão e depois ser jogado como material inservível?

Não cuidar da saúde do servidor é erro incalculável. O Estado perde, porque o funcionalismo está cada vez mais doente. O cidadão perde, porque cai a qualidade da prestação do serviço público. E com certeza, toda esta perda indireta é muito mais do que meros R$ 400 milhões para o Iamspe e alguns outros milhões para o HSPM.

(*) O autor é diretor de Imprensa da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe

Mandado de Segurança da ASSETJ tem empate e novo pedido de vistas

Mandado de Segurança da ASSETJ tem empate e novo pedido de vistas

Na manhã dessa quarta (19), prosseguiu a votação do Mandado de Segurança que a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) impetrou contra a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Como já era esperado, o Desembargador Ivan Sartori empatou a votação. Em sua análise, Sartori resgatou o mérito do pleito da Assetj. Segundo ele, trata-se de uma "prestação devida pelo Pleno que tem obrigação de fazer", numa alusão ao Artigo 632 do CPC ("Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo").

O Mandado, impetrado no final do mês de julho, tem como escopo exigir que o Órgão Especial aprove a consignação em Orçamento do índice de reposição salarial de 26,39%. Este percentual foi aprovado pelo próprio Pleno em 2004, mas não foi cumprido. Tal atitude foi o estopim da maior greve da categoria que durou 91 dias. O desembargador relembrou essa decisão do Pleno, para justificar o seu voto favorável, além de solicitar, também, a inclusão do órgão como impetrado da demanda.

Após o voto de Ivan Sartori, o Desembargador Oscarlino Moeller pediu vistas do processo. Na semana retrasada, a Assetj encaminhou um segundo memorial aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, a entidade encaminhará um novo memorial para subsidiar, ainda mais, as decisões dos magistrados.

José Gozze, presidente da Assetj, afirmou que o voto de Ivan Sartori volta "a jogar luz na análise do pedido". Segundo ele, "o desembargador chamou o Pleno para decidir se manterá uma decisão sua proferida no passado ou se voltará atrás, prejudicando toda a categoria".

A Assetj, independente de quando ocorrer a próxima votação, manterá sua concentração todas as quartas na sessão do Órgão Especial.

CONHEÇA A ÍNTEGRA DO MANDADO DE SEGURANÇA - 27/07/2007

LEIA O PRIMEIRO MEMORIAL ENCAMINHADO AOS DESEMBARGADORES - 06/08/2007

LEIA O SEGUNDO MEMORIAL ENCAMINHADO AOS DESEMBARGADORES - 04/09/2007

Informou Sylvio Micelli / ASSETJ

Em reunião com entidades, TJ reconhece efetivação dos Lei 500

Em reunião com entidades, TJ reconhece efetivação dos Lei 500

Uma antiga luta da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) está, definitivamente, reconhecida. Durante reunião ocorrida na noite dessa terça (18), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, ao ler pontos da Emenda Aglutinativa ao projeto de lei nº 43/2005, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Judiciário, reconhece a efetivação de todos os servidores concursados e contratos pela Lei 500/1974 até o dia 02 de junho passado, quando foi sancionada a Lei Complementar nº 1010, pelo governador José Serra. Esta lei trata da São Paulo Previdência.

Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da entidade foi categórico. "A Assetj foi a primeira a defender a efetivação como medida justa para servidores que até se aposentaram, mas ainda eram considerados temporários". Segundo Bonafonte, a Assetj "nunca abandonou esta luta que efetiva 20 mil servidores, mesmo quando no próprio Tribunal se falava da inconstitucionalidade da medida". "Nossos servidores foram concursados como os demais efetivos e a efetivação só vem ratificar um posicionamento que defendemos há anos", sentenciou o presidente da entidade, José Gozze.

Outro ponto importante, já acordado entre as entidades e acatado pelo TJ é o Instituto de Remoção. Segundo Gozze, esta medida é de "suma importância, porque possibilitará aos servidores mudarem seu local de trabalho, sem a atual burocracia". Ele explica que a remoção deverá acontecer como no caso da Educação. "O TJ deverá publicar anualmente uma listagem de vagas e, segundo critérios a serem estabelecidos, o servidor terá a oportunidade de postular um novo local de trabalho". É importante destacar que o Instituto de Remoção foi uma idéia pioneira da Assetj que agora também se realiza. O desembargador Celso Limongi disse "gostar da idéia" que possibilitará ao servidor escolher um local de trabalho adequado às suas necessidades.

Outra vitória na questão do Plano de Cargos e Carreiras é o fato de o TJ ter desistido da redução de 10% nos vencimentos iniciais dos futuros servidores. A Emenda Aglutinativa deverá ser apreciada pelo Pleno do Tribunal e, sendo aprovada, encaminhada à Assembléia Legislativa. O presidente do TJ afirmou que já está conversando com deputados estaduais e que fará "tudo o que for possível para que o Plano de Cargos seja aprovado ainda nesta gestão", que se encerra no final do ano.

Outros pontos discutidos

Orçamento: segundo o TJ, o Orçamento do Poder para 2008 contempla uma projeção de reposição salarial inflacionária de 4,5%, além do pagamento do passivo em 30%. As dívidas funcionais do TJ com seus servidores (F.A.M.s, férias, licença-prêmio etc), ultrapassa R$ 2 bilhões. O Orçamento, além de ter que ser aprovado pela Assembléia Legislativa deve ser sancionado pelo governador.

Auxílio-Alimentação: majoração em 50% dos valores pagos atualmente. O presidente do TJ assinou Portaria, que deve ser publicada nos próximas dias, que aumenta o valor diário recebido a título de Auxílio-Refeição de R$ 6,00 para R$ 9,00. A medida vale a partir de 1º de setembro (a ser pago no salário de outubro).

Creche-Escola: foram criadas mais 313 vagas para a implantação do programa no Interior. Segundo o TJ, todas as cidades, sedes de circunscrição são abrangidas pelo benefício.

Depósitos Judiciais

O presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, Julio Bonafonte voltou a falar sobre a questão dos depósitos judiciais, matéria também há muito, defendida pela Entidade. Ele citou o exemplo do Projeto de Lei 903, que dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro do Estado e, sendo aprovado, permitirá a informatização do Tribunal, dentre outras possibilidades. Bonafonte defende que o TJ trabalhe para que seja possível amortizar, de forma rápida, todas as dívidas que o Judiciário tem com os seus servidores.

O presidente da Assetj, José Gozze pediu, ao final da reunião, que seja dada prioridade aos idosos, especialmente, enfermos, para que possa receber em vida, aquilo que lhes é devido. Mais uma vez, a Assetj levou um grupo de três aposentados que puderam acompanhar a reunião e ratificar o pedido da entidade.

O presidente do Tribunal de Justiça já marcou nova reunião com o conjunto das entidades. Ela ocorre no dia 30 de outubro às 17:30 horas, no Palácio da Justiça. Participaram da reunião as seguintes entidades: ASSETJ - FENASJ - ANSJ - AOJESP - ASSOJUBS - AFFI - APATEJ - AASPTJ-SP - AECOESP - ASJCOESP - ASSOJURIS Além do presidente do TJ, participaram da reunião os juizes auxiliares da presidência, Dr. João Omar Marçura e Ronnie Herbert de Barros Soares, além da Secretária de Recursos Humanos, Lilian Salvador Paula.

Informou Sylvio Micelli / ASSETJ

Confira o primeiro vídeo de Campanha da Chapa Liderança no Judiciário