Mandado de Segurança da ASSETJ tem empate e novo pedido de vistasNa manhã dessa quarta (19), prosseguiu a votação do Mandado de Segurança que a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) impetrou contra a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Como já era esperado, o Desembargador Ivan Sartori empatou a votação. Em sua análise, Sartori resgatou o mérito do pleito da Assetj. Segundo ele, trata-se de uma "prestação devida pelo Pleno que tem obrigação de fazer", numa alusão ao Artigo 632 do CPC ("Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo").
O Mandado, impetrado no final do mês de julho, tem como escopo exigir que o Órgão Especial aprove a consignação em Orçamento do índice de reposição salarial de 26,39%. Este percentual foi aprovado pelo próprio Pleno em 2004, mas não foi cumprido. Tal atitude foi o estopim da maior greve da categoria que durou 91 dias. O desembargador relembrou essa decisão do Pleno, para justificar o seu voto favorável, além de solicitar, também, a inclusão do órgão como impetrado da demanda.
Após o voto de Ivan Sartori, o Desembargador Oscarlino Moeller pediu vistas do processo. Na semana retrasada, a Assetj encaminhou um segundo memorial aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, a entidade encaminhará um novo memorial para subsidiar, ainda mais, as decisões dos magistrados.
José Gozze, presidente da Assetj, afirmou que o voto de Ivan Sartori volta "a jogar luz na análise do pedido". Segundo ele, "o desembargador chamou o Pleno para decidir se manterá uma decisão sua proferida no passado ou se voltará atrás, prejudicando toda a categoria".
A Assetj, independente de quando ocorrer a próxima votação, manterá sua concentração todas as quartas na sessão do Órgão Especial.
Após o voto de Ivan Sartori, o Desembargador Oscarlino Moeller pediu vistas do processo. Na semana retrasada, a Assetj encaminhou um segundo memorial aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, a entidade encaminhará um novo memorial para subsidiar, ainda mais, as decisões dos magistrados.
José Gozze, presidente da Assetj, afirmou que o voto de Ivan Sartori volta "a jogar luz na análise do pedido". Segundo ele, "o desembargador chamou o Pleno para decidir se manterá uma decisão sua proferida no passado ou se voltará atrás, prejudicando toda a categoria".
A Assetj, independente de quando ocorrer a próxima votação, manterá sua concentração todas as quartas na sessão do Órgão Especial.
Informou Sylvio Micelli / ASSETJ
