VITÓRIA - 16 X 3
De goleada, Pleno conhece Mandado de Segurança da ASSETJ e analisará o mérito
Por 16 votos a 3, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sâo Paulo (ASSETJ) conseguiu importante vitória durante sessão do Pleno do TJ, no começo da tarde dessa quarta (26).
Os trabalhos começaram apontando empate na análise da ação com voto contrário do relator, Desembargador Palma Bisson e voto favorável do Desembargador Ivan Sartori. Bisson alegou que o Mandado de Segurança da ASSETJ não deveria prosseguir, tendo em vista que, em seu entender, o Mandado não era competente para "a cobrança de débitos pretéritos". O relator votou pela extinção do feito sem análise do mérito.
Duas semanas depois, o desembargador Ivan Sartori votou pelo conhecimento da ação, afastando a extinção e opinando que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sâo Paulo também deveria figurar como polo passivo, ou seja, impetrado da demanda.
O desembargador Oscarlino Moeller, então, pediu vistas do processo. Hoje, ao proferir seu voto, Moeller manteve a decisão do relator, entendendo que deveria ser feita uma ação de cobrança.
Após o voto do desembargador Oscarlino Moeller, Ivan Sartori pediu a palavra para reiterar seu voto e cobrar, mais uma vez, a responsabilidade do Pleno por tratar-se de uma "prestação de fato", por conta de uma decisão do próprio Pleno em 2004.
Após o voto do desembargador Oscarlino Moeller, Ivan Sartori pediu a palavra para reiterar seu voto e cobrar, mais uma vez, a responsabilidade do Pleno por tratar-se de uma "prestação de fato", por conta de uma decisão do próprio Pleno em 2004.
Em seguida houve manifestação do desembargador Valter Guilherme que entedeu que "o TJ tem mesmo que incluir no Orçamento a verba necessária para aludir o pagamento que esta Corte decidiu". Afirmou, ainda, que o Mandado de Segurança foi criado para dar garantias contra "a violação de um direito líquido e certo". Guilherme deu conhecimento à ação e empatou a votação em 2 a 2.
Munhoz Soares desempatou a votação favoravelmente à ASSETJ e aos servidores. Alegou que os "reflexos financeiros são futuros e não passados". Até o final foi uma chuva de votos favoráveis ao prosseguimento da análise do mérito do Mandado de Segurança, sendo que apenas o desembargador Barbosa Pereira votou contrário.
O resultado foi amplamente comemorado por servidores da ativa e aposentados, mesmo dentro das limitações de uma sessão plenária.
O Mandado, impetrado no final do mês de julho, tem como escopo exigir que o Órgão Especial aprove a consignação em Orçamento do índice de reposição salarial de 26,39%. Este percentual foi aprovado pelo próprio Pleno em 2004, mas não foi cumprido. Tal atitude foi o estopim da maior greve da categoria que durou 91 dias. O desembargador relembrou essa decisão do Pleno, para justificar o seu voto favorável, além de solicitar, também, a inclusão do órgão como impetrado da demanda.
Após o resultado final, o desembargador Toledo César, fez uma referência aos servidores cobrando agilidade na decisão da matéria. "Os servidores estão ansiosos pela decisão e já acompanharam no mínimo dez sessões desta Plenária". Munhoz Soares também pediu urgência na análise.
Agora, o Mandado de Segurança voltará ao relator Palma Bisson para analisar o mérito do Mandado e a concessão da liminar. O desembargador Ivan Sartori já declarou que votará em separado.
Na semana retrasada, a Assetj encaminhou um terceiro memorial aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. José Gozze, presidente da Assetj, comemorou a decisão mas alerta que a vitória ainda não é plena. "A ASSETJ, seus associados e demais servidores devem permanecer em todas as sessôes. Demos um grande passo rumo à vitória mas não podemos, nem devemos arrefecer nossa luta". Ele já convida todos a participar da próxima Sessâo Plenária que ocorre na próxima quarta, dia 03 de outubro.
A Assetj, independente de quando ocorrer a próxima votação, manterá sua concentração todas as quartas na sessão do Órgão Especial.
Informou Sylvio Micelli / ASSETJ
