Em reunião com entidades, TJ reconhece efetivação dos Lei 500Uma antiga luta da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) está, definitivamente, reconhecida. Durante reunião ocorrida na noite dessa terça (18), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, ao ler pontos da Emenda Aglutinativa ao projeto de lei nº 43/2005, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Judiciário, reconhece a efetivação de todos os servidores concursados e contratos pela Lei 500/1974 até o dia 02 de junho passado, quando foi sancionada a Lei Complementar nº 1010, pelo governador José Serra. Esta lei trata da São Paulo Previdência.
Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da entidade foi categórico. "A Assetj foi a primeira a defender a efetivação como medida justa para servidores que até se aposentaram, mas ainda eram considerados temporários". Segundo Bonafonte, a Assetj "nunca abandonou esta luta que efetiva 20 mil servidores, mesmo quando no próprio Tribunal se falava da inconstitucionalidade da medida". "Nossos servidores foram concursados como os demais efetivos e a efetivação só vem ratificar um posicionamento que defendemos há anos", sentenciou o presidente da entidade, José Gozze.
Outro ponto importante, já acordado entre as entidades e acatado pelo TJ é o Instituto de Remoção. Segundo Gozze, esta medida é de "suma importância, porque possibilitará aos servidores mudarem seu local de trabalho, sem a atual burocracia". Ele explica que a remoção deverá acontecer como no caso da Educação. "O TJ deverá publicar anualmente uma listagem de vagas e, segundo critérios a serem estabelecidos, o servidor terá a oportunidade de postular um novo local de trabalho". É importante destacar que o Instituto de Remoção foi uma idéia pioneira da Assetj que agora também se realiza. O desembargador Celso Limongi disse "gostar da idéia" que possibilitará ao servidor escolher um local de trabalho adequado às suas necessidades.
Outra vitória na questão do Plano de Cargos e Carreiras é o fato de o TJ ter desistido da redução de 10% nos vencimentos iniciais dos futuros servidores. A Emenda Aglutinativa deverá ser apreciada pelo Pleno do Tribunal e, sendo aprovada, encaminhada à Assembléia Legislativa. O presidente do TJ afirmou que já está conversando com deputados estaduais e que fará "tudo o que for possível para que o Plano de Cargos seja aprovado ainda nesta gestão", que se encerra no final do ano.
Outros pontos discutidos
Orçamento: segundo o TJ, o Orçamento do Poder para 2008 contempla uma projeção de reposição salarial inflacionária de 4,5%, além do pagamento do passivo em 30%. As dívidas funcionais do TJ com seus servidores (F.A.M.s, férias, licença-prêmio etc), ultrapassa R$ 2 bilhões. O Orçamento, além de ter que ser aprovado pela Assembléia Legislativa deve ser sancionado pelo governador.
Auxílio-Alimentação: majoração em 50% dos valores pagos atualmente. O presidente do TJ assinou Portaria, que deve ser publicada nos próximas dias, que aumenta o valor diário recebido a título de Auxílio-Refeição de R$ 6,00 para R$ 9,00. A medida vale a partir de 1º de setembro (a ser pago no salário de outubro).
Creche-Escola: foram criadas mais 313 vagas para a implantação do programa no Interior. Segundo o TJ, todas as cidades, sedes de circunscrição são abrangidas pelo benefício.
Depósitos Judiciais
O presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, Julio Bonafonte voltou a falar sobre a questão dos depósitos judiciais, matéria também há muito, defendida pela Entidade. Ele citou o exemplo do Projeto de Lei 903, que dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro do Estado e, sendo aprovado, permitirá a informatização do Tribunal, dentre outras possibilidades. Bonafonte defende que o TJ trabalhe para que seja possível amortizar, de forma rápida, todas as dívidas que o Judiciário tem com os seus servidores.
O presidente da Assetj, José Gozze pediu, ao final da reunião, que seja dada prioridade aos idosos, especialmente, enfermos, para que possa receber em vida, aquilo que lhes é devido. Mais uma vez, a Assetj levou um grupo de três aposentados que puderam acompanhar a reunião e ratificar o pedido da entidade.
O presidente do Tribunal de Justiça já marcou nova reunião com o conjunto das entidades. Ela ocorre no dia 30 de outubro às 17:30 horas, no Palácio da Justiça. Participaram da reunião as seguintes entidades: ASSETJ - FENASJ - ANSJ - AOJESP - ASSOJUBS - AFFI - APATEJ - AASPTJ-SP - AECOESP - ASJCOESP - ASSOJURIS Além do presidente do TJ, participaram da reunião os juizes auxiliares da presidência, Dr. João Omar Marçura e Ronnie Herbert de Barros Soares, além da Secretária de Recursos Humanos, Lilian Salvador Paula.
Informou Sylvio Micelli / ASSETJ
O presidente da Assetj, José Gozze pediu, ao final da reunião, que seja dada prioridade aos idosos, especialmente, enfermos, para que possa receber em vida, aquilo que lhes é devido. Mais uma vez, a Assetj levou um grupo de três aposentados que puderam acompanhar a reunião e ratificar o pedido da entidade.
O presidente do Tribunal de Justiça já marcou nova reunião com o conjunto das entidades. Ela ocorre no dia 30 de outubro às 17:30 horas, no Palácio da Justiça. Participaram da reunião as seguintes entidades: ASSETJ - FENASJ - ANSJ - AOJESP - ASSOJUBS - AFFI - APATEJ - AASPTJ-SP - AECOESP - ASJCOESP - ASSOJURIS Além do presidente do TJ, participaram da reunião os juizes auxiliares da presidência, Dr. João Omar Marçura e Ronnie Herbert de Barros Soares, além da Secretária de Recursos Humanos, Lilian Salvador Paula.
Informou Sylvio Micelli / ASSETJ
