domingo, 23 de setembro de 2007
sexta-feira, 21 de setembro de 2007
ASSETJ encaminha proposta de Emenda a projeto de lei que trata dos depósitos judiciais
ASSETJ encaminha proposta de Emenda a projeto de lei que trata dos depósitos judiciais
Emenda ao Projeto de Lei n° 903/2007
Emenda ao Projeto de Lei n° 903/2007
Dispõe sobre transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro do Estado, e dá providências correlatas.
Senhor Deputado
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), a Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) e a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj), no ensejo do encaminhamento do projeto em referência pelo Senhor Governador do Estado, apresenta a Vossa Excelência a proposta de emenda a ser inserido no mesmo, para aperfeiçoamento e solução de gravíssimo problema de pagamento de precatórios alimentares aos servidores públicos do Estado, ativos, aposentados e pensionistas, que sofrem com o vergonhoso calote operado pelos governantes de plantão desde 1998, já completando uma década, com o falecimento de mais de 55.000 credores sem receber o legítimo direito em vida, especialmente se levarmos em consideração a natureza alimentar que são os salários, proventos e as pensões.
PROPOSTA Acrescentar
§ 3° no artigo 1° ...................... Dos valores dos depósitos judiciais e administrativos que são utilizados como operação de empréstimo pelo Banco Oficial do Estado, Nossa Caixa S.A., dos juros auferidos vinte e cinco por cento serão destinados exclusivamente ao pagamento dos precatórios alimentares, sem prejuízo do aporte a que se referem os decretos 46933 de 19 de junho de 2002 e 51634 de 7 de março de 2007. § 4º no artigo 1º ...................... A transferência dos valores a que se refere o disposto no parágrafo anterior, será efetuado pelo Banco Nossa Caixa S.A. à conta única de Tesouro do Estado até o dia 15 de cada mês, com demonstrativo mensal, devendo obrigatoriamente a Procurador Geral do Estado utilizou os recursos financeiros no mesmo mês ao pagamento dos precatórios alimentares.
JUSTIFICATIVA No que se refere a inserção dos parágrafos 3° e 4° ao artigo 1° na proposta original, a justificativa maior é a de buscar suprir as necessidades financeiras, para que a fila que se destina o pagamento dos precatórios alimentares, tenham um acréscimo decorrente de parte dos juros auferidos pelo banco oficial depositário sobre os empréstimos do capital – conta depósitos judiciais.
Evidencia-se que a proposta em nada onera o Estado, nem descapitaliza o Banco Nossa Caixa S.A. e o respectivo montante da conta depósito Judicial, mas única e exclusivamente distribui parte dos juros para fazer frente ao passivo do pagamento dos precatórios alimentares, diminuindo o tempo final de quitação, o que é fator fundamental diante do quadro caótico de pagamentos.
Não é justo que, do valor destinado a conta depósitos judiciais o banco se utiliza da operação de empréstimos inclusive aos próprios detentores de crédito de precatórios alimentares, lucrando com os juros integrais do capital pertencentes ao próprio Estado e aos depositantes.
O valor do depósito judicial como poderá se observar em 2006 – D.O. de 3/6/2006, já representava 11,2 bilhões em dezembro/2005, hoje aproximando-se dos 14 bilhões e o crédi mais fácil, empresta aos servidores, com taxa de 4,25 até 4,95 ao mês, ou seja, o valor de R$ 10.00000 em 24 meses, a taxa de juros corresponderá a 73,08% - Vide balanço e folheto de propaganda, respectivamente em anexo.
O que se pretende é apenas, 25 % uma terça parte desse lucro, para quitar o pagamento dos precatórios alimentares, repita-se não pagos desde 1998, há 10 (dez) anos, penalizando os idosos com mais de 55.000 já falecidos.
São Paulo, 17 de setembro de 2007.
PROPOSTA Acrescentar
§ 3° no artigo 1° ...................... Dos valores dos depósitos judiciais e administrativos que são utilizados como operação de empréstimo pelo Banco Oficial do Estado, Nossa Caixa S.A., dos juros auferidos vinte e cinco por cento serão destinados exclusivamente ao pagamento dos precatórios alimentares, sem prejuízo do aporte a que se referem os decretos 46933 de 19 de junho de 2002 e 51634 de 7 de março de 2007. § 4º no artigo 1º ...................... A transferência dos valores a que se refere o disposto no parágrafo anterior, será efetuado pelo Banco Nossa Caixa S.A. à conta única de Tesouro do Estado até o dia 15 de cada mês, com demonstrativo mensal, devendo obrigatoriamente a Procurador Geral do Estado utilizou os recursos financeiros no mesmo mês ao pagamento dos precatórios alimentares.
JUSTIFICATIVA No que se refere a inserção dos parágrafos 3° e 4° ao artigo 1° na proposta original, a justificativa maior é a de buscar suprir as necessidades financeiras, para que a fila que se destina o pagamento dos precatórios alimentares, tenham um acréscimo decorrente de parte dos juros auferidos pelo banco oficial depositário sobre os empréstimos do capital – conta depósitos judiciais.
Evidencia-se que a proposta em nada onera o Estado, nem descapitaliza o Banco Nossa Caixa S.A. e o respectivo montante da conta depósito Judicial, mas única e exclusivamente distribui parte dos juros para fazer frente ao passivo do pagamento dos precatórios alimentares, diminuindo o tempo final de quitação, o que é fator fundamental diante do quadro caótico de pagamentos.
Não é justo que, do valor destinado a conta depósitos judiciais o banco se utiliza da operação de empréstimos inclusive aos próprios detentores de crédito de precatórios alimentares, lucrando com os juros integrais do capital pertencentes ao próprio Estado e aos depositantes.
O valor do depósito judicial como poderá se observar em 2006 – D.O. de 3/6/2006, já representava 11,2 bilhões em dezembro/2005, hoje aproximando-se dos 14 bilhões e o crédi mais fácil, empresta aos servidores, com taxa de 4,25 até 4,95 ao mês, ou seja, o valor de R$ 10.00000 em 24 meses, a taxa de juros corresponderá a 73,08% - Vide balanço e folheto de propaganda, respectivamente em anexo.
O que se pretende é apenas, 25 % uma terça parte desse lucro, para quitar o pagamento dos precatórios alimentares, repita-se não pagos desde 1998, há 10 (dez) anos, penalizando os idosos com mais de 55.000 já falecidos.
São Paulo, 17 de setembro de 2007.
JOSÉ GOZZE
PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA
JULIO BONAFONTE
PRESIDENTE CONSELHO DELIBERATIVO
Informou Sylvio Micelli / ASSETJ
Informou Sylvio Micelli / ASSETJ
ASSETJ encaminha novo memorial a desembargadores do Pleno do TJ/SP
ASSETJ encaminha novo memorial a desembargadores do Pleno do TJ/SP
Após o voto do Desembargador Ivan Sartori que empatou o julgamento do Mandado de Segurança que a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) impetrou contra a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a entidade encaminhou nesta quinta (20), mais um memorial refletindo o voto de Sartori e ratificando a posição da Assetj em relação ao pleito em defesa da categoria.
O Mandado, impetrado no final do mês de julho, tem como escopo exigir que o Órgão Especial aprove a consignação em Orçamento do índice de reposição salarial de 26,39%. Este percentual foi aprovado pelo próprio Pleno em 2004, mas não foi cumprido. Tal atitude foi o estopim da maior greve da categoria que durou 91 dias.
O julgamento teve início no final do mês passado com o voto contrário do relator, Desembargador Palma Bisson, que alegou que o Mandado não serve para cobrar dívidas passadas. Naquela sessão, o Desembargador Ivan Sartori pediu vistas do processo. Ontem, durante a sessão do Pleno, o desembargador empatou a votação. Em sua análise, Sartori resgatou o mérito do pleito da Assetj. Segundo ele, trata-se de uma "prestação devida pelo Pleno que tem obrigação de fazer", numa alusão ao Artigo 632 do CPC ("Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo").
Após o voto de Ivan Sartori, o Desembargador Oscarlino Moeller pediu vistas do processo.
A Assetj, independente de quando ocorrer a próxima votação, manterá sua concentração todas as quartas na sessão do Órgão Especial.
Conheça o Terceiro Memorial encaminhado aos Desembargadores - 20/09/2007
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
INTEGRANTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MANDADO DE SEGURANÇA: Nº 151.526.0/8-00
IMPETRANTE: ASSETJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
O Mandado de Segurança impetrado pela ASSETJ, objetivando a obrigatória inclusão da verba necessária no Orçamento de 2008, para vinculadamente efetuar o pagamento neste ano, o percentual correspondente à diferença de 26,39% reconhecido pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, conforme comunicado publicado no D.O.J de 04/06/2004 e o pago pela Resolução nº 189 de 29/09/2004,com a devida correção, cuja segurança merece ser concedida diante da razão e se impõe incontestavelmente pelo “FUMUS BONI JURIS “
É de fundamental importância para o deslinde da questão que não se trata de cobrança pretérita, de pleno conhecimento deste Advogado, nem utilizar-se do remédio jurídico do Mandado de Segurança para cobrar atrasados do legítimo pagamento devido desde de 2004, que evidentemente seria em ação ordinária de cobrança.
Iniciado o Julgamento pelo Plenário aos 29 de agosto passado, o Excelentíssimo Senhor Relator Desembargador Palma Bisson julgou extinto o respectivo MANDADO DE SEGURANÇA, por entender que esse instrumento jurídico não pode ser utilizado para cobranças pretéritas, tendo a seguir o Excelentíssimo Desembargador Ivan Sartori solicitado vista para melhor exame, com a continuação do julgamento aos 19 de setembro passado, proferindo Sua Excelência o correto voto a favor da IMPETRANTE, e a seguir o Excelentíssimo Desembargador Oscarlino Moeller pedido vista, suspendendo o julgamento.
O voto do Excelentíssimo Desembargador Ivan Sartori com muita precisão examinou o legítimo direito, caracterizando-o como cumprimento da obrigação de fazer em razão do já decidido e reconhecido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, conforme comunicado publicado no D.O.J de 04 de junho de 2004 para o percentual pago, objeto da Resolução nº 189/04 de 22 de Setembro de 2004, entendendo ainda que o Plenário também é responsável pelo descumprimento da sua própria decisão, o que por si só dispensava até o próprio julgamento do mérito, pela existência do título executivo.
Sem dúvida alguma cristalina e incontestável a decisão do Excelentíssimo Desembargador Ivan Sartori que retrata quer a responsabilidade, quer o mérito já decidido pelo Órgão Especial aos 02 de junho de 2004 – D.O.J. 04/06/2004, como alicerce para concessão da segurança com a inclusão do valor devido no orçamento de 2008, para cumprir o que não foi cumprido.
Evidentemente que a aprovação do orçamento do exercício de 2008, a ser encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça ao Chefe do Poder Executivo, é objeto de aprovação dos Membros do Órgão Especial que ao conceder a segurança pleiteada com a inclusão da verba necessária, suprirá a omissão do descumprimento e a decisão judicial terá que ser cumprida pelo Senhor Governador do Estado, sem corte financeiro, o que solucionará a dívida com os impetrantes.
O quadro de gastos com despesas totais com o Pessoal do Poder Judiciário demonstra que diante do comportamento é possível para exercício futuro de 2008, o atendimento sem ofensa à Lei Complementar nº 101/2000 – Responsabilidade e Gestão Fiscal, que destina até 6%, como a seguir poderá se constatar:
Exercícios
1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
3º Quadrimestre
2004 Despesas Totais
5,01%
4,67%
4,36%
2005
Despesas Totais
4,09%
3,90%
3,96%
2006
Despesas Totais
4,17%
4,38%
4,33%
2007
Despesas Totais
4,24%
Convictos de que Vossa Excelência se convencerá das mesma razões contidas no voto do Excelentíssimo Desembargador Ivan Sartori para conceder a SEGURANÇA pleiteada, com a inclusão da verba necessária no exercício orçamentário de 2008, transformando o já decidido em efetivo cumprimento, aguardam confiantemente a continuidade do julgamento.
São Paulo, 21 de setembro de 2007.
JULIO BONAFONTE
OAB/SP 123.871
JOSÉ GOZZE
IMPETRANTE
CONHEÇA A ÍNTEGRA DO MANDADO DE SEGURANÇA - 27/07/2007
LEIA O PRIMEIRO MEMORIAL ENCAMINHADO AOS DESEMBARGADORES - 06/08/2007
LEIA O SEGUNDO MEMORIAL ENCAMINHADO AOS DESEMBARGADORES - 04/09/2007
Informou Sylvio Micelli / ASSETJ
Após o voto do Desembargador Ivan Sartori que empatou o julgamento do Mandado de Segurança que a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) impetrou contra a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a entidade encaminhou nesta quinta (20), mais um memorial refletindo o voto de Sartori e ratificando a posição da Assetj em relação ao pleito em defesa da categoria.
O Mandado, impetrado no final do mês de julho, tem como escopo exigir que o Órgão Especial aprove a consignação em Orçamento do índice de reposição salarial de 26,39%. Este percentual foi aprovado pelo próprio Pleno em 2004, mas não foi cumprido. Tal atitude foi o estopim da maior greve da categoria que durou 91 dias.
O julgamento teve início no final do mês passado com o voto contrário do relator, Desembargador Palma Bisson, que alegou que o Mandado não serve para cobrar dívidas passadas. Naquela sessão, o Desembargador Ivan Sartori pediu vistas do processo. Ontem, durante a sessão do Pleno, o desembargador empatou a votação. Em sua análise, Sartori resgatou o mérito do pleito da Assetj. Segundo ele, trata-se de uma "prestação devida pelo Pleno que tem obrigação de fazer", numa alusão ao Artigo 632 do CPC ("Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo").
Após o voto de Ivan Sartori, o Desembargador Oscarlino Moeller pediu vistas do processo.
A Assetj, independente de quando ocorrer a próxima votação, manterá sua concentração todas as quartas na sessão do Órgão Especial.
Conheça o Terceiro Memorial encaminhado aos Desembargadores - 20/09/2007
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
INTEGRANTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MANDADO DE SEGURANÇA: Nº 151.526.0/8-00
IMPETRANTE: ASSETJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
O Mandado de Segurança impetrado pela ASSETJ, objetivando a obrigatória inclusão da verba necessária no Orçamento de 2008, para vinculadamente efetuar o pagamento neste ano, o percentual correspondente à diferença de 26,39% reconhecido pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, conforme comunicado publicado no D.O.J de 04/06/2004 e o pago pela Resolução nº 189 de 29/09/2004,com a devida correção, cuja segurança merece ser concedida diante da razão e se impõe incontestavelmente pelo “FUMUS BONI JURIS “
É de fundamental importância para o deslinde da questão que não se trata de cobrança pretérita, de pleno conhecimento deste Advogado, nem utilizar-se do remédio jurídico do Mandado de Segurança para cobrar atrasados do legítimo pagamento devido desde de 2004, que evidentemente seria em ação ordinária de cobrança.
Iniciado o Julgamento pelo Plenário aos 29 de agosto passado, o Excelentíssimo Senhor Relator Desembargador Palma Bisson julgou extinto o respectivo MANDADO DE SEGURANÇA, por entender que esse instrumento jurídico não pode ser utilizado para cobranças pretéritas, tendo a seguir o Excelentíssimo Desembargador Ivan Sartori solicitado vista para melhor exame, com a continuação do julgamento aos 19 de setembro passado, proferindo Sua Excelência o correto voto a favor da IMPETRANTE, e a seguir o Excelentíssimo Desembargador Oscarlino Moeller pedido vista, suspendendo o julgamento.
O voto do Excelentíssimo Desembargador Ivan Sartori com muita precisão examinou o legítimo direito, caracterizando-o como cumprimento da obrigação de fazer em razão do já decidido e reconhecido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, conforme comunicado publicado no D.O.J de 04 de junho de 2004 para o percentual pago, objeto da Resolução nº 189/04 de 22 de Setembro de 2004, entendendo ainda que o Plenário também é responsável pelo descumprimento da sua própria decisão, o que por si só dispensava até o próprio julgamento do mérito, pela existência do título executivo.
Sem dúvida alguma cristalina e incontestável a decisão do Excelentíssimo Desembargador Ivan Sartori que retrata quer a responsabilidade, quer o mérito já decidido pelo Órgão Especial aos 02 de junho de 2004 – D.O.J. 04/06/2004, como alicerce para concessão da segurança com a inclusão do valor devido no orçamento de 2008, para cumprir o que não foi cumprido.
Evidentemente que a aprovação do orçamento do exercício de 2008, a ser encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça ao Chefe do Poder Executivo, é objeto de aprovação dos Membros do Órgão Especial que ao conceder a segurança pleiteada com a inclusão da verba necessária, suprirá a omissão do descumprimento e a decisão judicial terá que ser cumprida pelo Senhor Governador do Estado, sem corte financeiro, o que solucionará a dívida com os impetrantes.
O quadro de gastos com despesas totais com o Pessoal do Poder Judiciário demonstra que diante do comportamento é possível para exercício futuro de 2008, o atendimento sem ofensa à Lei Complementar nº 101/2000 – Responsabilidade e Gestão Fiscal, que destina até 6%, como a seguir poderá se constatar:
Exercícios
1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
3º Quadrimestre
2004 Despesas Totais
5,01%
4,67%
4,36%
2005
Despesas Totais
4,09%
3,90%
3,96%
2006
Despesas Totais
4,17%
4,38%
4,33%
2007
Despesas Totais
4,24%
Convictos de que Vossa Excelência se convencerá das mesma razões contidas no voto do Excelentíssimo Desembargador Ivan Sartori para conceder a SEGURANÇA pleiteada, com a inclusão da verba necessária no exercício orçamentário de 2008, transformando o já decidido em efetivo cumprimento, aguardam confiantemente a continuidade do julgamento.
São Paulo, 21 de setembro de 2007.
JULIO BONAFONTE
OAB/SP 123.871
JOSÉ GOZZE
IMPETRANTE
CONHEÇA A ÍNTEGRA DO MANDADO DE SEGURANÇA - 27/07/2007
LEIA O PRIMEIRO MEMORIAL ENCAMINHADO AOS DESEMBARGADORES - 06/08/2007
LEIA O SEGUNDO MEMORIAL ENCAMINHADO AOS DESEMBARGADORES - 04/09/2007
Informou Sylvio Micelli / ASSETJ
Direitos de pessoas doentes. Isso interessa ao seu bolso.
Direitos de pessoas doentes. Isso interessa ao seu bolso.Lisena Venturini (*)
Vocês sabiam que qualquer pessoa que sofra de paralisia, câncer, lepra, AIDS e uma série de outras doenças incapacitante seja total ou parcialmente, têm direitos a isenções de impostos, taxas, desconto no preço para compra de carros adaptados, passe livre em metrô e transporte coletivo, remédios gratuitos etc?
Pois eles têm. Uma amiga minha descobriu há muito pouco tempo, que estava com câncer de mama, começou a fazer pesquisas sobre tratamentos e descobriu um livro, escrito por uma advogada que também teve câncer de mama, sobre todos os direitos que essas pessoas têm e ninguém divulga.
Entre os direitos que podem ser requeridos estão:
- Aposentadoria integral (mesmo sem contar com o tempo necessário de contribuição ao INSS);
- Isenções de IR; CPMF; Contribuição Previdenciária etc.
- Se houver deficiência física: isenção de IPI; ICMS; IOF e IPVA (isenção VITALÍCIA de IPVA) na compra de carro especial, ou adaptado'. O preço do carro, nesses casos, cai em 30%. (trinta por cento)
- Direito ao saque total de FGTS e fundos PIS ou PASEP
- Direito da quitação de valor financiado (ANTERIOR À DOENÇA, CLARO) para compra de imóvel
- Atendimento médico domiciliar- Remédios gratuitos etc.
Para mais detalhes, procurem o livro: 'Câncer Direito e Cidadania', de autoria da advogada Antonieta Barbosa, publicado pela Editora ARX. ou entrem no site http://www.sboc.org.br/, cliquem em "paciente com câncer" e também terão todas as informações acima citadas.
O livro e o site contém todas as informações sobre todas as doenças que são beneficiadas por leis que nós desconhecemos, que não são divulgadas, além dos procedimentos que devem ser adotados para receber tais benefícios.
É IMPORTANTE DARMOS DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS QUE TEMOS NESTE PAÍS, AINDA MAIS PARA PESSOAS QUE REALMENTE NECESSITAM!
DIVULGUEM! VOCÊ PODE AJUDAR UMA PESSOA QUE NECESSITA SEM SAIR DE CASA.
VOCÊ SABIA????? Qualquer pessoa que sofra de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (aids) ou hepatopatia grave: Tem direito a ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, além de outros impostos, taxas, desconto no preço para compra de carros adaptados, remédios gratuitos, etc..., mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria. DIVULGUE para seus colegas e familiares Para mais informações, orientação e forma de proceder entre em contato com nossa Diretoria de Aposentados.
Fonte: DIRAT/FNDE/Ministério da Educação
(*) A autora é aposentada do TJ-SP e vice-presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ)
Para mais detalhes, procurem o livro: 'Câncer Direito e Cidadania', de autoria da advogada Antonieta Barbosa, publicado pela Editora ARX. ou entrem no site http://www.sboc.org.br/, cliquem em "paciente com câncer" e também terão todas as informações acima citadas.
O livro e o site contém todas as informações sobre todas as doenças que são beneficiadas por leis que nós desconhecemos, que não são divulgadas, além dos procedimentos que devem ser adotados para receber tais benefícios.
É IMPORTANTE DARMOS DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS QUE TEMOS NESTE PAÍS, AINDA MAIS PARA PESSOAS QUE REALMENTE NECESSITAM!
DIVULGUEM! VOCÊ PODE AJUDAR UMA PESSOA QUE NECESSITA SEM SAIR DE CASA.
VOCÊ SABIA????? Qualquer pessoa que sofra de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (aids) ou hepatopatia grave: Tem direito a ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, além de outros impostos, taxas, desconto no preço para compra de carros adaptados, remédios gratuitos, etc..., mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria. DIVULGUE para seus colegas e familiares Para mais informações, orientação e forma de proceder entre em contato com nossa Diretoria de Aposentados.
Fonte: DIRAT/FNDE/Ministério da Educação
(*) A autora é aposentada do TJ-SP e vice-presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ)
Não defender a saúde do funcionalismo é burrice
Não defender a saúde do funcionalismo é burrice
Sylvio Micelli
Na semana passada tivemos dois eventos importantes que mostraram o descaso do Poder Executivo com a saúde do funcionalismo. Primeiro, a Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, capitaneada pelo deputado Adriano Diogo (PT), reuniu-se com a superintendência do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, nosso estimado Iamspe, uma das principais causas de nossa luta cotidiana.
Fui convidado a participar da reunião para ratificar aquilo que eu, e os meus companheiros de Comissão Consultiva Mista, já sabem. Sem recursos, o Iamspe definhará até a sua extinção.
Devo ressaltar aqui, que desde de que assumiu o cargo de superintendente, José Carlos Ramos de Oliveira e sua equipe, têm demonstrado uma vontade de recuperar o Iamspe, que não havia visto em seus antecessores. Realizaram um projeto denominado Planejamento Estratégico e informatizaram o Instituto. Coisas inimagináveis há pouco tempo, como a marcação de consultas pela Internet e o acompanhamento online de todos os atendimentos já são realidade.
Entretanto, com a sempre crescente demanda, toda boa idéia será natimorta se os recursos financeiros não forem repassados ao Iamspe. O Instituto vive uma espécie de limbo jurídico. Não pode ser agraciado pelas benesses do Sistema Único de Saúde, porque não presta atendimento médico a todos os cidadãos. Por outro lado, nós, servidores públicos e únicos financiadores do Iamspe ficamos a ver navios aguardando por um contribuição paritária do Governo do Estado que nunca veio, históricamente desde 1952, quando o Iamspe foi criado com o nome de Damspe.
Hoje, são R$ 408 milhões anuais que vêm apenas da contribuição dos servidores públicos com 2% mensais de seus vencimentos. Durante a reunião, questionei os senhores parlamentares, especialmente os da base governista, se o aporte de mais R$ 400 milhões é muita coisa para o Governo. Ora, se analisarmos o Orçamento de 2007, da ordem de R$ 90 bilhões e, pior, se pegarmos apenas o superávit apurado nos oito primeiros meses do ano, pouco acima de R$ 5 bilhões, os servidores públicos querem algo em torno de 0,3% do Orçamento global do Estado o que, convenhamos, trata-se de uma ninharia.
É chegada a hora. Ou o Executivo cumpre com sua responsabilidade de empregador e auxilia na prestação do atendimento médico-ambulatorial aos seus servidores, ou estaremos eternamente na figura do cachorro que corre atrás do próprio rabo. Pior. Não preservar a saúde do funcionalismo é uma grande burrice. Já tivemos um governador médico (Geraldo Alckmin/PSDB) e hoje temos um governador (José Serra/PSDB) que se jacta de sua passagem pelo Ministério da Saúde. Será que teremos a solução que a CCM Iamspe luta por mais de duas décadas?
Só assim, será possível reverter o atual quadro de déficit no atendimento do Iamspe. Com mais recursos haverá a possibilidade de novos convênios, descentralizando o atendimento no Hospital do Servidor Público Estadual (Francisco Morato de Oliveira). Será possível implementar políticas de saúde como a prevenção de doenças do trabalho, para que se reverta um foco equivocado que temos na nossa sociedade: cuidamos da doença, porque não tratamos da saúde. E até neste caso, o Executivo também é responsável e omisso, ao longo dos anos. Imagine só a seguinte situação. Numa sala de aula, com 35 alunos, como pleiteam nossos amigos da Educação e munido de um microfone, o professor terá muito mais capacidade de desempenhar suas funções. Hoje, o Estado prefere pagar por um exame vocal, muito mais caro do que se tivesse preservado a saúde de seu servidor. É ou não é, um ato equivocado?
O Iamspe só cumprirá efetivamente sua missão, se tivermos mais recursos e um novo modelo de gestão acabando com um anacronismo hospitalocêntrico. E é esta luta, incansável, que deveremos manter. Enfim, a reunião com a CSH da Alesp só terá sido positiva se os parlamentares lá presentes, realmente, cumprirem com sua missão. Ou seja. Trabalhar por mais recursos para o Instituto, refutar projetos que onerem o Iamspe, convencer seus pares de que o Instituto é necessário e referência no atendimento de diversas especialidades e participarem de forma contundente da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, na incansável luta pela saúde do funcionalismo público.
Ainda piorDois dias depois, a convite do vereador paulistano Carlos Neder (PT), participei da cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Hospital do Servidor Público Municipal. Confesso que desconhecia a realidade do HSPM. Muitos colegas servidores desta cidade-estado vieram falar comigo que a situação deles é ainda pior que a do servidor estadual. O modelo hospitalocêntrico é ainda mais contundente e, para piorar a situação, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) encaminhou um projeto que isenta o servidor municipal da contribuição. Tal isenção é repudiada pelas próprias entidades representativas de servidores públicos da cidade de São Paulo.
Afinal, o que pretendem nossos governantes? Terceirizar? Sugar as forças do servidor até ele não mais poder servir ao Estado e ao cidadão e depois ser jogado como material inservível?
Não cuidar da saúde do servidor é erro incalculável. O Estado perde, porque o funcionalismo está cada vez mais doente. O cidadão perde, porque cai a qualidade da prestação do serviço público. E com certeza, toda esta perda indireta é muito mais do que meros R$ 400 milhões para o Iamspe e alguns outros milhões para o HSPM.
(*) O autor é diretor de Imprensa da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe
Na semana passada tivemos dois eventos importantes que mostraram o descaso do Poder Executivo com a saúde do funcionalismo. Primeiro, a Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, capitaneada pelo deputado Adriano Diogo (PT), reuniu-se com a superintendência do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, nosso estimado Iamspe, uma das principais causas de nossa luta cotidiana.
Fui convidado a participar da reunião para ratificar aquilo que eu, e os meus companheiros de Comissão Consultiva Mista, já sabem. Sem recursos, o Iamspe definhará até a sua extinção.
Devo ressaltar aqui, que desde de que assumiu o cargo de superintendente, José Carlos Ramos de Oliveira e sua equipe, têm demonstrado uma vontade de recuperar o Iamspe, que não havia visto em seus antecessores. Realizaram um projeto denominado Planejamento Estratégico e informatizaram o Instituto. Coisas inimagináveis há pouco tempo, como a marcação de consultas pela Internet e o acompanhamento online de todos os atendimentos já são realidade.
Entretanto, com a sempre crescente demanda, toda boa idéia será natimorta se os recursos financeiros não forem repassados ao Iamspe. O Instituto vive uma espécie de limbo jurídico. Não pode ser agraciado pelas benesses do Sistema Único de Saúde, porque não presta atendimento médico a todos os cidadãos. Por outro lado, nós, servidores públicos e únicos financiadores do Iamspe ficamos a ver navios aguardando por um contribuição paritária do Governo do Estado que nunca veio, históricamente desde 1952, quando o Iamspe foi criado com o nome de Damspe.
Hoje, são R$ 408 milhões anuais que vêm apenas da contribuição dos servidores públicos com 2% mensais de seus vencimentos. Durante a reunião, questionei os senhores parlamentares, especialmente os da base governista, se o aporte de mais R$ 400 milhões é muita coisa para o Governo. Ora, se analisarmos o Orçamento de 2007, da ordem de R$ 90 bilhões e, pior, se pegarmos apenas o superávit apurado nos oito primeiros meses do ano, pouco acima de R$ 5 bilhões, os servidores públicos querem algo em torno de 0,3% do Orçamento global do Estado o que, convenhamos, trata-se de uma ninharia.
É chegada a hora. Ou o Executivo cumpre com sua responsabilidade de empregador e auxilia na prestação do atendimento médico-ambulatorial aos seus servidores, ou estaremos eternamente na figura do cachorro que corre atrás do próprio rabo. Pior. Não preservar a saúde do funcionalismo é uma grande burrice. Já tivemos um governador médico (Geraldo Alckmin/PSDB) e hoje temos um governador (José Serra/PSDB) que se jacta de sua passagem pelo Ministério da Saúde. Será que teremos a solução que a CCM Iamspe luta por mais de duas décadas?
Só assim, será possível reverter o atual quadro de déficit no atendimento do Iamspe. Com mais recursos haverá a possibilidade de novos convênios, descentralizando o atendimento no Hospital do Servidor Público Estadual (Francisco Morato de Oliveira). Será possível implementar políticas de saúde como a prevenção de doenças do trabalho, para que se reverta um foco equivocado que temos na nossa sociedade: cuidamos da doença, porque não tratamos da saúde. E até neste caso, o Executivo também é responsável e omisso, ao longo dos anos. Imagine só a seguinte situação. Numa sala de aula, com 35 alunos, como pleiteam nossos amigos da Educação e munido de um microfone, o professor terá muito mais capacidade de desempenhar suas funções. Hoje, o Estado prefere pagar por um exame vocal, muito mais caro do que se tivesse preservado a saúde de seu servidor. É ou não é, um ato equivocado?
O Iamspe só cumprirá efetivamente sua missão, se tivermos mais recursos e um novo modelo de gestão acabando com um anacronismo hospitalocêntrico. E é esta luta, incansável, que deveremos manter. Enfim, a reunião com a CSH da Alesp só terá sido positiva se os parlamentares lá presentes, realmente, cumprirem com sua missão. Ou seja. Trabalhar por mais recursos para o Instituto, refutar projetos que onerem o Iamspe, convencer seus pares de que o Instituto é necessário e referência no atendimento de diversas especialidades e participarem de forma contundente da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, na incansável luta pela saúde do funcionalismo público.
Ainda piorDois dias depois, a convite do vereador paulistano Carlos Neder (PT), participei da cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Hospital do Servidor Público Municipal. Confesso que desconhecia a realidade do HSPM. Muitos colegas servidores desta cidade-estado vieram falar comigo que a situação deles é ainda pior que a do servidor estadual. O modelo hospitalocêntrico é ainda mais contundente e, para piorar a situação, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) encaminhou um projeto que isenta o servidor municipal da contribuição. Tal isenção é repudiada pelas próprias entidades representativas de servidores públicos da cidade de São Paulo.
Afinal, o que pretendem nossos governantes? Terceirizar? Sugar as forças do servidor até ele não mais poder servir ao Estado e ao cidadão e depois ser jogado como material inservível?
Não cuidar da saúde do servidor é erro incalculável. O Estado perde, porque o funcionalismo está cada vez mais doente. O cidadão perde, porque cai a qualidade da prestação do serviço público. E com certeza, toda esta perda indireta é muito mais do que meros R$ 400 milhões para o Iamspe e alguns outros milhões para o HSPM.
(*) O autor é diretor de Imprensa da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe
Mandado de Segurança da ASSETJ tem empate e novo pedido de vistas
Mandado de Segurança da ASSETJ tem empate e novo pedido de vistasNa manhã dessa quarta (19), prosseguiu a votação do Mandado de Segurança que a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) impetrou contra a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Como já era esperado, o Desembargador Ivan Sartori empatou a votação. Em sua análise, Sartori resgatou o mérito do pleito da Assetj. Segundo ele, trata-se de uma "prestação devida pelo Pleno que tem obrigação de fazer", numa alusão ao Artigo 632 do CPC ("Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo").
O Mandado, impetrado no final do mês de julho, tem como escopo exigir que o Órgão Especial aprove a consignação em Orçamento do índice de reposição salarial de 26,39%. Este percentual foi aprovado pelo próprio Pleno em 2004, mas não foi cumprido. Tal atitude foi o estopim da maior greve da categoria que durou 91 dias. O desembargador relembrou essa decisão do Pleno, para justificar o seu voto favorável, além de solicitar, também, a inclusão do órgão como impetrado da demanda.
Após o voto de Ivan Sartori, o Desembargador Oscarlino Moeller pediu vistas do processo. Na semana retrasada, a Assetj encaminhou um segundo memorial aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, a entidade encaminhará um novo memorial para subsidiar, ainda mais, as decisões dos magistrados.
José Gozze, presidente da Assetj, afirmou que o voto de Ivan Sartori volta "a jogar luz na análise do pedido". Segundo ele, "o desembargador chamou o Pleno para decidir se manterá uma decisão sua proferida no passado ou se voltará atrás, prejudicando toda a categoria".
A Assetj, independente de quando ocorrer a próxima votação, manterá sua concentração todas as quartas na sessão do Órgão Especial.
Após o voto de Ivan Sartori, o Desembargador Oscarlino Moeller pediu vistas do processo. Na semana retrasada, a Assetj encaminhou um segundo memorial aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, a entidade encaminhará um novo memorial para subsidiar, ainda mais, as decisões dos magistrados.
José Gozze, presidente da Assetj, afirmou que o voto de Ivan Sartori volta "a jogar luz na análise do pedido". Segundo ele, "o desembargador chamou o Pleno para decidir se manterá uma decisão sua proferida no passado ou se voltará atrás, prejudicando toda a categoria".
A Assetj, independente de quando ocorrer a próxima votação, manterá sua concentração todas as quartas na sessão do Órgão Especial.
Informou Sylvio Micelli / ASSETJ
Em reunião com entidades, TJ reconhece efetivação dos Lei 500
Em reunião com entidades, TJ reconhece efetivação dos Lei 500Uma antiga luta da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) está, definitivamente, reconhecida. Durante reunião ocorrida na noite dessa terça (18), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, ao ler pontos da Emenda Aglutinativa ao projeto de lei nº 43/2005, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Judiciário, reconhece a efetivação de todos os servidores concursados e contratos pela Lei 500/1974 até o dia 02 de junho passado, quando foi sancionada a Lei Complementar nº 1010, pelo governador José Serra. Esta lei trata da São Paulo Previdência.
Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da entidade foi categórico. "A Assetj foi a primeira a defender a efetivação como medida justa para servidores que até se aposentaram, mas ainda eram considerados temporários". Segundo Bonafonte, a Assetj "nunca abandonou esta luta que efetiva 20 mil servidores, mesmo quando no próprio Tribunal se falava da inconstitucionalidade da medida". "Nossos servidores foram concursados como os demais efetivos e a efetivação só vem ratificar um posicionamento que defendemos há anos", sentenciou o presidente da entidade, José Gozze.
Outro ponto importante, já acordado entre as entidades e acatado pelo TJ é o Instituto de Remoção. Segundo Gozze, esta medida é de "suma importância, porque possibilitará aos servidores mudarem seu local de trabalho, sem a atual burocracia". Ele explica que a remoção deverá acontecer como no caso da Educação. "O TJ deverá publicar anualmente uma listagem de vagas e, segundo critérios a serem estabelecidos, o servidor terá a oportunidade de postular um novo local de trabalho". É importante destacar que o Instituto de Remoção foi uma idéia pioneira da Assetj que agora também se realiza. O desembargador Celso Limongi disse "gostar da idéia" que possibilitará ao servidor escolher um local de trabalho adequado às suas necessidades.
Outra vitória na questão do Plano de Cargos e Carreiras é o fato de o TJ ter desistido da redução de 10% nos vencimentos iniciais dos futuros servidores. A Emenda Aglutinativa deverá ser apreciada pelo Pleno do Tribunal e, sendo aprovada, encaminhada à Assembléia Legislativa. O presidente do TJ afirmou que já está conversando com deputados estaduais e que fará "tudo o que for possível para que o Plano de Cargos seja aprovado ainda nesta gestão", que se encerra no final do ano.
Outros pontos discutidos
Orçamento: segundo o TJ, o Orçamento do Poder para 2008 contempla uma projeção de reposição salarial inflacionária de 4,5%, além do pagamento do passivo em 30%. As dívidas funcionais do TJ com seus servidores (F.A.M.s, férias, licença-prêmio etc), ultrapassa R$ 2 bilhões. O Orçamento, além de ter que ser aprovado pela Assembléia Legislativa deve ser sancionado pelo governador.
Auxílio-Alimentação: majoração em 50% dos valores pagos atualmente. O presidente do TJ assinou Portaria, que deve ser publicada nos próximas dias, que aumenta o valor diário recebido a título de Auxílio-Refeição de R$ 6,00 para R$ 9,00. A medida vale a partir de 1º de setembro (a ser pago no salário de outubro).
Creche-Escola: foram criadas mais 313 vagas para a implantação do programa no Interior. Segundo o TJ, todas as cidades, sedes de circunscrição são abrangidas pelo benefício.
Depósitos Judiciais
O presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, Julio Bonafonte voltou a falar sobre a questão dos depósitos judiciais, matéria também há muito, defendida pela Entidade. Ele citou o exemplo do Projeto de Lei 903, que dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro do Estado e, sendo aprovado, permitirá a informatização do Tribunal, dentre outras possibilidades. Bonafonte defende que o TJ trabalhe para que seja possível amortizar, de forma rápida, todas as dívidas que o Judiciário tem com os seus servidores.
O presidente da Assetj, José Gozze pediu, ao final da reunião, que seja dada prioridade aos idosos, especialmente, enfermos, para que possa receber em vida, aquilo que lhes é devido. Mais uma vez, a Assetj levou um grupo de três aposentados que puderam acompanhar a reunião e ratificar o pedido da entidade.
O presidente do Tribunal de Justiça já marcou nova reunião com o conjunto das entidades. Ela ocorre no dia 30 de outubro às 17:30 horas, no Palácio da Justiça. Participaram da reunião as seguintes entidades: ASSETJ - FENASJ - ANSJ - AOJESP - ASSOJUBS - AFFI - APATEJ - AASPTJ-SP - AECOESP - ASJCOESP - ASSOJURIS Além do presidente do TJ, participaram da reunião os juizes auxiliares da presidência, Dr. João Omar Marçura e Ronnie Herbert de Barros Soares, além da Secretária de Recursos Humanos, Lilian Salvador Paula.
Informou Sylvio Micelli / ASSETJ
O presidente da Assetj, José Gozze pediu, ao final da reunião, que seja dada prioridade aos idosos, especialmente, enfermos, para que possa receber em vida, aquilo que lhes é devido. Mais uma vez, a Assetj levou um grupo de três aposentados que puderam acompanhar a reunião e ratificar o pedido da entidade.
O presidente do Tribunal de Justiça já marcou nova reunião com o conjunto das entidades. Ela ocorre no dia 30 de outubro às 17:30 horas, no Palácio da Justiça. Participaram da reunião as seguintes entidades: ASSETJ - FENASJ - ANSJ - AOJESP - ASSOJUBS - AFFI - APATEJ - AASPTJ-SP - AECOESP - ASJCOESP - ASSOJURIS Além do presidente do TJ, participaram da reunião os juizes auxiliares da presidência, Dr. João Omar Marçura e Ronnie Herbert de Barros Soares, além da Secretária de Recursos Humanos, Lilian Salvador Paula.
Informou Sylvio Micelli / ASSETJ
terça-feira, 18 de setembro de 2007
Apoio de Roberto Bachiega da Comarca de Ourinhos/SP
Parabéns pelo trabalho e pelos integrantes da chapa e conte conosco aqui em Ourinhos. Já imprimi a chapa e a fixarei no Fórum daqui. Sabe que aqui por nós vocês já estão reeleitos. Grande abraço a todos.
Roberto Bachiega, Ourinhos
Roberto Bachiega, Ourinhos
Apoio de Maricler Real, Vice-presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Aasptj-SP)
"Apoio a Chapa Liderança no Judiciário para as eleições da Assetj, porque acompanho diariamente a combatividade dos integrantes que, de forma intransigente e incansável defendem os interesses dos servidores do Judiciário paulista. Mais do que isso, buscam o fortalecimento do funcionalismo estadual, seja na coordenação do grupo de entidades na Assembléia Legislativa, na Confederação Nacional dos Servidores, na Federação Nacional do Judiciário, seja na CCM-Iamspe buscando assistência médica de qualidade. Precisamos dar continuidade às lutas e para tanto é imprescindivel elegermos a Chapa Liderança no Judiciário".
Maricler Real, Vice-presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Aasptj-SP)
Apoio de Gaspar Bissolotti Neto, secretário geral da Federação Nacional dos Servidores do Legislativo (Fenal)
"Não é de hoje que conheço José Gozze e seu trabalho. São 20 anos de convivência, sempre em defesa do funcionalismo. A Assetj tem o privilégio de contar com um representante desta envergadura, pois há muito, ele não representa apenas os servidores do Judiciário. Sua capacidade é reconhecida e respeitada pelo funcionalismo público no estado inteiro. Sua diretoria segue a mesma linha de trabalho, representação e dignidade na defesa dos servidores públicos, em lutas aqui em São Paulo ou em todo o país".
Gaspar Bissolotti Neto, secretário geral Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal) e da Federação Nacional dos Servidores do Legislativo (Fenal)
Gaspar Bissolotti Neto, secretário geral Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal) e da Federação Nacional dos Servidores do Legislativo (Fenal)
Apoio de Guilherme Nascimento, presidente do Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo (Capesp)
"Sua capacidade de organização e trabalho, bem como sua dedicação pela unificação da luta do funcionalismo é recolhecido pelas lideranças dos servidores, por isso, apoio a candidatura de José Gozze e sua equipe nas eleições da Assetj."
Guilherme Nascimento, presidente do Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo (Capesp)
Guilherme Nascimento, presidente do Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo (Capesp)
Apoio de Luiz Carlos de Camargo, presidente da Associação da Família Forense de Itapetininga (Affi)
Toda associação para prosperar necessita de uma diretoria ativa, que participe e seja criativa, mas só isso não basta. Seu presidente deve ser destemido, arrojado, incansável e agir sempre com bom senso... A Assetj tem essa sorte, além de uma diretoria competente, pode contar com um presidente de grandes qualidades, que atende às expectativas de seus pares.
Conheço o Gozze há alguns anos, e juntos participamos de várias lutas em defesa dos interesses dos funcionários públicos, não só do Judiciário, mas também da Saúde, Educação e Legislativo. Foram incontáveis as reuniões com autoridades, manifestações de funcionários, greves, seminários, congressos. E sempre lá estava José Gozze, representando com dignidade a Assetj. Por isso, em um momento importante como este, não tenho dificuldade nenhuma em expressar meu apoio ao incansável companheiro, parceiro e digno representante de nossa classe.
Das conquistas obtidas junto ao Tribunal de Justiça, grande parte delas tem a participação do Gozze, que sempre cumpriu o compromisso de parceria com nossas entidades, decidindo em conjunto as reivindicações, ajudando assim a escrever a história do nosso Judiciário. Para finalizar, cumprimento a Assetj e seus associados por terem escolhido para representá-los, José Gozze, um amigo de todos.
Luiz Carlos de Camargo, presidente da Associação da Família Forense de Itapetininga (Affi)
Conheço o Gozze há alguns anos, e juntos participamos de várias lutas em defesa dos interesses dos funcionários públicos, não só do Judiciário, mas também da Saúde, Educação e Legislativo. Foram incontáveis as reuniões com autoridades, manifestações de funcionários, greves, seminários, congressos. E sempre lá estava José Gozze, representando com dignidade a Assetj. Por isso, em um momento importante como este, não tenho dificuldade nenhuma em expressar meu apoio ao incansável companheiro, parceiro e digno representante de nossa classe.
Das conquistas obtidas junto ao Tribunal de Justiça, grande parte delas tem a participação do Gozze, que sempre cumpriu o compromisso de parceria com nossas entidades, decidindo em conjunto as reivindicações, ajudando assim a escrever a história do nosso Judiciário. Para finalizar, cumprimento a Assetj e seus associados por terem escolhido para representá-los, José Gozze, um amigo de todos.
Luiz Carlos de Camargo, presidente da Associação da Família Forense de Itapetininga (Affi)
QUEM PODE VOTAR?
TODO O ASSOCIADO DA ASSETJ QUE TENHA MAIS DE 12 MESES DE VÍNCULO ININTERRUPTO COM A ENTIDADE E QUE ESTEJA EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES ASSOCIATIVASCOMO POSSO VOTAR???
SE VOCÊ É DA CAPITAL, BASTA SE DIRIGIR A UM DOS QUATRO LOCAIS DE VOTAÇÃO
(CENTRO, BARRA FUNDA, CONSOLAÇÃO E IPIRANGA) E VOTAR PARA VOCÊ DE GUARULHOS, CAMPINAS OU RIBEIRÃO PRETO, BASTA SE DIRIGIR AO LOCAL DE VOTAÇÃO DA SUA CIDADE.
PARA VOCÊ QUE NÃO TEM SEDE DA ASSETJ NA SUA COMARCA TAMBÉM É FÁCIL VOTAR. É SÓ ENCAMINHAR O ENVELOPE SOBRESCRITADO QUE SERÁ REMETIDO A TODO O ASSOCIADO PELA JUNTA ELEITORAL NO TEMPO PRÉ-DETERMINADO E PRONTO.
AQUI VOCÊ TAMBÉM EXERCE A SUA CIDADANIA!
NÃO SE ESQUEÇA DE LEVAR SEU RG E O HOLLERITH MAIS RECENTE! E VOTE BEM!!!
!!! VOTE LIDERANÇA NO JUDICIÁRIO !!!
AONDE EU POSSO VOTAR?
ELEIÇÕES ASSETJ 2007
QUANDO:
04 DE OUTUBRO DE 2007
HORÁRIO:
DAS 8 ÀS 17 HS
LOCAIS DE VOTAÇÃO
Capital / Centro: Rua Conselheiro Furtado, 93
Capital / Consolação: Rua Bela Cintra, 150
Capital / Barra Funda: R. José Gomes Falcão, 215
Capital / Ipiranga: R. Agostinho Gomes, 1222
Guarulhos:Rua José Maurício, 200 - 2º andar - sl. 4
Campinas / Centro: Av. Francisco Glicério, 1101, 3º andar Conj. 33
Campinas / Cidade Judiciária: Rua Anita Moretzshon, 460
Ribeirão Preto: Rua Alice Alem Saad, 961 - sala 2
segunda-feira, 17 de setembro de 2007
QUEM SOMOS? VOCÊ SABE! SOMOS A LIDERANÇA NO JUDICIÁRIO!
CLIQUE NA IMAGEM, IMPRIMA E DIVULGUE PARA OS SEUS COLEGAS! VENHA EXERCER O SEU DIREITO AO VOTO NAS ELEIÇÕES DA ASSETJ NO PRÓXIMO DIA 04 DE OUTUBRO!
Nossos Diretores Auxiliares, Conselheiros em Exercício e Representantes do Interior que apóiam a Liderança no Judiciário!
Ailson Moreira de Jesus (Capital/Ipiranga)
Ana Maria dos S. F. Alcides (Registro)
Ana Maria F. G. Balducci Elias (Jaguariúna)
Anderson Leal Lopes (São João da Boa Vista)
Célia Aparecida Oliveira (Itaquaquecetuba)
Celso Casaes (Ipiranga/Sorocabanos)
Daishiro Missumi (Aposentado)
Danilo Augusto Dobner (Mirassol)
David José Devide (Botucatu)
Deodete Belarmina N. Talavera (Osasco)
Domingos Toloi (Aposentado/Bauru)
Edênia Maria Vidal Bueno (Capital/Vila Prudente)
Edney de Carvalho Valentim (São Pedro)
Edward de Alkmin (Aposentado)
Eliete Gomes (Barueri)
Elizabete Benedita Umbelina (Bragança Paulista)
Elizabeth Gomes (Aposentada)
Fernando A. Silva Benevides (Atibaia)
Francisco Assis de Medeiros Neto (Ipiranga/Sorocabanos)
Francisco Mendes Gomes (Capital/Consolação)
Glória Maria Mesquita (Guaratinguetá)
Humberto Odair Gasparetto (Capital/Vergueiro)
João Alécio Pugina (Aposentado)
João Marini Júnior (Aposentado)
Jomani Farias da Rosa (Iguape)
Jorge Luiz de Souza (Capital/Tatuapé)
José Américo Neto (Capital/Santana)
José Carlos Bueno Paiva (Capital/Brás)
José Carlos Galbiatti Costa (Aposentado)
José Maria Costa (Aposentado)
José Maria Margato (Aposentado)
José Mathias Soares Neto (Brotas)
José Rodrigues de Mattos (Aposentado)
Julio Bonafonte (Aposentado)
Juvenal Fortes (Aposentado)
Léa Maria Augusto Silva (Olimpia)
Lisena Venturini Varão Monteiro (Aposentada)
Lourenço de Souza Matos (Araraquara)
Luiz Alberto dos Santos (São Bento do Sapucaí)
Luiz Márcio Macho Suardi (Praia Grande)
Margarida Falcão Coletto (Ribeirão Preto)
Maria Aparecida S. Bettega (Cabreúva)
Mário Alvarenga da Costa (Aposentado)
Neide Fernandes Rosa Domingues (Miracatu)
Nelson Médici (Aposentado)
Paulo César Dias (Assis)
Raquel de Falco (Ribeirão Preto)
Reginaldo Guilherme (Ourinhos)
Rita de Cássia Cruz de Lima (Mogi Guaçu)
Rogério Tadeu B. Golmini (Palmeira D`Oeste)
Ronaldo Alves de Araújo (Boituva)
Rosana Ferreira Cavalcanti (Apiaí)
Roseli Aparecida da Silva Costa (Bebedouro)
Silvio Ricardo da Silva (Adamantina)
Sozara Alves (Capital/Palácio Mauá)
Sueli Luzia Andrade dos Reis (Patrocínio Paulista)
Suzana Grassi (Capital/Barra Funda)
Sylvio Ferreira Braga Júnior (Pirassununga)
Wagner José Buosi (Monte Aprazível)
Walires Domingos Lima (Capital/Penha)
Whillner Gonzalez Capecci (Borborema)
Wilson Guarnieri Morelli (Capital/Palácio da Justiça)
Zenair Santana de Araújo (Bananal)
ESTE GRUPO RENOVA O SEU COMPROMISSO EM DEFESA DA CATEGORIA!
Área salarial / institucional para a categoria
- Integração dos servidores do Judiciário em todo o estado com a realização de congresso para solucionar os problemas como recursos humanos, condições de trabalho e estruturação da Escola de Aperfeiçoamento Funcional
- Permanecer no trabalho de viabilizar a reposição salarial em sua plenitude - art. 37, X da Constituição Federal
- Viabilizar a implementação da lei que regulamente o direito de greve no serviço público
- Efetiva participação na elaboração do Orçamento do Poder Judiciário e viabilizar a implementação da lei que regulamente o plano de carreira e cargos
- Estabalecimento de cronograma de pagamento do Fator de Atualização Monetária (FAM) e todas as demais vantagens funcionais administrativamente
- Pagamento dos precatórios alimentares
- Acompanhamento da informatização do TJ com propostas para melhoria nos serviços judiciários
- Manutenção e expansão do Programa Creche-Escola e Auxílio-Saúde
- Manutenção da paridade entre servidores ativos, aposentados e pensionistas - art. 40 § 8º da Constituição Federal
- Consolidação dos servidores do Judiciário de todo o Brasil via Federação Nacional do Judiciário (Fenasj) e Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (ANSJ)
- Viabilização do projeto de Autarquia Especial para o Iamspe com a obrigatoriedade do governo contribuir com a mesma cota-parte do servidor via Comissão Consultiva Mista do Iamspe
- Integração nas lutas comuns com os outros segmentos e entidades do funcionalismo via Federação Estadual (Fespesp)
- Regulamentação dos direitos previstos no Estatuto do Idoso e efetiva participação representativa via Instituto Mosap
- Manter a realização de encontros regionais e estaduais dos servidores do Judiciário
Área de desenvolvimento da ASSETJ
- Implantação de escritórios representativos nas diversas localidades da Capital e especialmente nas comarcas do Interior do Estado, para melhor desenvolvimento e interrelacionamento da direção da Entidade com o seu associado
Área Educacional
- Realização de cursos de informática, idiomas, dança e de diversas atividades educacionais, artísticas e de formação profissional
- Kits escolares: manutenção e ampliação do benefício com distribuição mais rápida
- Apoio aos projetos educacionais de interesse público tais como drogas e violência nas escolas, entre outros
Área Esportiva
- Além dos tradicionais Jogos Oficiais do Judiciário, realizar jogos entre fóruns da Capital, e entre os fóruns do Interior, durante o ano e a criação dos Jogos Infanto-Juvenis
Área Cultural
- Realização de novos concursos de contos e poesias
- Realização de festivais musicais
- Elaborar concurso de dança
- Instituição do prêmio ASSETJ para o melhor trabalho que vise o aperfeiçoamento da Justiça no desempenho rotineiro das atividades
Área Comercial
- Disponibilização de todos os benefícios financeiros obtidos e oferecidos na Capital estendendo aos sócios de outras localidades, em especial do interior do Estado
- Ampliação de convênios com benefícios a todos os associados
Área Patrimonial
- Ampliação e estruturação da sede própria da Conselheiro Furtado para a instalação de auditório, academia e outras dependências para a utilização dos sócios
- Instalação na sede regional da Barra Funda de estrutura para eventos aos sócios, especialmente área com churrasqueiras e afins.
TRÊS ANOS DE INTENSO TRABALHO E A CERTEZA DA MISSÃO CUMPRIDA!
MOVIMENTOS DO JUDICIÁRIO
Efetiva Participação, Trabalho e Condução em todos os movimentos do Judiciário Paulista com destaque para:
a) A ASSETJ realizou mais de 100 audiências em todo o estado, com efetivo trabalho de conscientização sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Além disso, esta equipe teve importante trabalho nas discussões que antecederam e negociaram o encaminhamento do projeto sobre o assunto, à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
b) Data-base do Judiciário: esta equipe da ASSETJ trabalhou pela aprovação da data-base do Judiciário, pleito histórico da categoria.
c) A ASSETJ impetrou Mandado de Segurança contra a presidência do Tribunal de Justiça para que seja incluída em Orçamento, o percentual de 26,39% de reposição salarial, que foi aprovado pelo Pleno do TJ que, em seguida, voltou atrás e foi o estopim da Greve de 2004
d) Sobre a Greve de 2004, graças ao intenso trabalho desta equipe, o Pleno do Tribunal de Justiça cancelou as punições impostas aos servidores grevistas
e) O Departamento Jurídico da ASSETJ impetrou diversas ações de interesse de seus servidores para o recebimento de dívidas que o TJ tem com o seus servidores
e) O Departamento Jurídico da ASSETJ impetrou diversas ações de interesse de seus servidores para o recebimento de dívidas que o TJ tem com o seus servidores
f) Trabalhamos pelo pagamento da inflação passada, repondo a totalidade de perdas salariais, pagamento do F.A.M. (Fator de Atualização Monetária), licenças-prêmio, férias atrasadas e aumento dos valores recebidos a título de auxílios saúde, alimentação e transporte
g) Participação da ASSETJ nas frentes parlamentares “Em Defesa da Autonomia Financeira do Poder Judiciário” e “Em Defesa do Servidor e do Judiciário Paulista";
h) este grupo trabalha para que haja transparência no Orçamento do Poder Judiciário e a participação de seus servidores, com a realização, inclusive, de audiências públicas;
i) Trabalho para melhoria das condições de trabalho de seus seus servidores;
j) Plano para equiparação do salário do Judiciário Estadual ao Federal, que recebe o dobro dos Estaduais;
k) Separação entre o judicante (juízes) e o administrativo (servidores de carreira)
l) Contra a terceirização no Judiciário
m) Realização de Concursos e admissão de novos servidores em cargos efetivos
MOVIMENTOS DO FUNCIONALISMO
Efetiva Participação, Trabalho e Condução em todos os movimentos do Funcionalismo com destaque para:
a) São Paulo Previdência (SPPrev), quando a participação desta equipe da ASSETJ conseguiu minimizar diversos problemas da Lei Originária. Graças a este trabalho, houve efetivação dos Servidores da Lei 500, além da participação do funcionalismo no Conselho Fiscal da nova autarquia, dentre outras conquistas
b) Data-base do funcionalismo: esta equipe da ASSETJ trabalhou pela aprovação da data-base do Judiciário, pleito histórico da categoria, além de estar, lado a lado, com os servidores do Executivo e Legislativo, na luta pela conquista da data-base dos demais servidores
c) Precatórios Alimentares: trabalho constante em São Paulo e Brasília para o efetivo pagamento, em vida, deste justo direito aos servidores. A ASSETJ tem participado de todas as negociações da PEC dos Precatórios, no Senado Federal, para agilizar o pagamento
d) Mesa de Negociação: a ASSETJ é entidade partícipe da grande mesa de negociação que envolve todo o funcionalismo
e) Comissão Consultiva Mista do Iamspe: a ASSETJ preside hoje a Plenária de Entidades do Funcionalismo que milita em prol do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Tem participado de todas as negociações, audiências e atos públicos que visem trazer mais recursos para o Instituto que cuida da saúde do servidor
f) Trabalho contra uma nova reforma previdenciária (aumenta a idade para novas aposentadorias)
g) Contra a Reforma Trabalhista e a retirada de direitos dos trabalhadores do serviço público
h) Contra a Reforma Sindical e sua dependência do Governo
i) Contra a proposta de Lei de Greve que elimina este justo direito dos servidores
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
- Luta na Reforma da Previdência em Brasília com o Instituto Mosap;
- Luta contra o descontro previdenciário no Supremo Tribunal Federal em Brasília
- Trabalho para que o aposentado e pensionista do Judiciário não fosse discriminado na concessão da reposição salarial;
- Luta pelo recebimento dos precatórios alimentares junto ao Madeca.
EDUCACIONAL
- Trabalho pela manutenção e ampliação do Programa Creche-Escola para todos os servidores, inclusive para o Interior do Estado;
- Manutenção e ampliação da distribuição dos kits escolares aos filhos de nossos associados, benefício ininterrupto há 18 anos;
- Convênio com diversas escolas do ensino fundamental à faculdade.
ÁREA ASSOCIATIVA
- Criação do Cartão ASSETJ em parceria com a empresa especializada, possibilitando, ao associado, a compra em mais de 7 mil estabelecimentos
- Abertura de novas sedes regionais: Ipiranga, na Capital; Cidade Judiciário em Campinas e Ribeirão Preto;
- Atendimento personalizado na sede central e nas sedes regionais;
- Manutenção do setor de tele-atendimento onde o associado e servidor recebe todas as informações da Entidade
- Manutenção do Serviço DDG (Discagem Direta Gratuita) que possibilita o atendimento ao associado em qualquer ponto do estado e do Brasil
- Ampliação da cooperativa central e regionais com venda de cestas básicas, mantimentos e produtos em geral
- Ampliação das promoções nas cooperativas com venda de CDs, perfumes, presentes etc, além de parceria com empresas de renome (Fuji, O Boticário), sempre oferecendo qualidade a preços e condições imbatíveis
- Novos contratos e negociação com antigos contratos para diversas lojas em vários pontos da Capital e do Interior sempre visando ampliar a possibilidade de serviços ao associado
- Manutenção de três restaurantes (Centro, Barra Funda e Ipiranga) e abertura de lanchonete no Centro e no Ipiranga, além da manutenção da lanchonete na Barra Funda, sempre com preços baixos para os associados
- Manutenção de duas drogarias (Centro e Barra Funda) também com preços acessíveis aos nossos associados. As drogarias serviram de parâmetro para que outras entidades fizessem o mesmo
- Criação de dois salões de beleza, na sede central (Conselheiro Furtado) e na sede regional da Barra Funda
COMUNICAÇÃO
- Reestruturação do site da Entidade, verdadeira ferramenta de informação a serviço de todos que se interessam pelo assunto serviço público e judiciário, na grande Rede
- Manutenção do jornal ASSETJ Notícias que, há 15 anos, é o maior e mais periódico veículo de comunicação do Judiciário paulista, sempre com informação isenta e de qualidade, além de matérias especiais que abordam assuntos de interesse do funcionalismo- Redação de diversos boletins informativos
SAÚDE E SEGUROS
- Ampliação do número de convênios em diversas especialidades médicas, odontológicas
- Convênio com a Confederação das Unimed (Confesp), sempre em condições especiais aos nossos associados
- Criação de setor próprio de seguros com preços imbatíveis aos nossos associados
ESPORTES E TURISMO
- Colônia de Férias própria na cidade de Peruíbe
- Realização dos Jogos Oficiais do Judiciário nas fases Capital e Interior
- Realização de diversos torneios (futsal, truco, dominó e outros) no Aniversário da ASSETJ
- Reforma da quadra poliesportiva da Barra Funda
- Ampliação de convênios de turismo em todo o Estado
PATRIMÔNIO
- Ampliação e manutenção das sedes e cooperativas já existentes
- Reinauguração e remodelação da sede regional da Barra Funda e Prédio Conselheiro
- Inauguração das sedes regionais de Guarulhos e Cidade Judiciária de Campinas
ÁREA POLÍTICA E JURÍDICA
- Consulta jurídica gratuita aos associados
- Prestação de assistência jurídica gratuita aos associados nos casos de processos administrativos, com ampla margem de vitória nas demandas
- Efetiva participação de Diretores em Congressos, Seminários e Palestras relacionados ao serviço público e assuntos afins em entidades de 1º, 2º e 3º graus
- Gestão junto ao Ipesp e Iamspe nas contendas de interesse dos associados
Afinal, o que é LIDERANÇA???
LIDERANÇA VOCÊ SABE. SÓ CONQUISTA AQUELE, QUE COM TRABALHO, CREDIBILIDADE E PERSEVERANÇA, AGE EM SUA DEFESA!
E FOI DESSA RELAÇÃO DE RESPEITO, AMIZADE E CONFIANÇA QUE VOCÊ DEU A NÓS, A LIDERANÇA!
E FOI DESSA RELAÇÃO DE RESPEITO, AMIZADE E CONFIANÇA QUE VOCÊ DEU A NÓS, A LIDERANÇA!
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